A Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021 foi hoje aprovada sem votos contra, com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e do deputado independente e a abstenção do PS, BE, Chega, IL e PAN.
O documento foi aprovado no primeiro dia do plenário da Assembleia Regional, que decorre na Horta, na ilha do Faial, com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM e do deputado independente e com 25 abstenções do PS, duas do BE, uma do Chega, outra do IL e uma do PAN.
Segundo o relatório da “Conta da Região do ano de 2021”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), “a dívida total do setor público administrativo regional, reportada ao final de 2021, ascendia a 2.636,3 milhões de euros, evidenciando um agravamento de 146,9 milhões de euros (+5,9%) comparativamente ao ano anterior”.
Durante a discussão, o deputado António Vasco Viveiros (PSD) disse que o parecer ao relatório de contas de 2021 era o primeiro que abrangia a governação do atual executivo e referiu que as preocupações do partido são as mesmas do Governo que “sempre tem defendido e implementado medidas para a maior transparência da governação dos Açores”.
Apontou que “apenas numa gerência não teria sido possível acolher as sucessivas recomendações” de anteriores pareceres do Tribunal de Contas (TdC), mas foram acolhidas algumas, reconhecendo tratar-se de “uma melhoria relativamente à gerência anterior”.
Por parte do PS, Carlos Silva referiu que o Governo Regional dos Açores “perdeu o entusiasmo inicial que tinha” e os dados das contas de 2021 “marcam o início de uma tendência que é preocupante, uma tendência de aumento da dívida, de aumento das responsabilidades futuras, de aumento das despesas correntes e de um défice recorde em 2021, que foi de 383,6 milhões de euros”.
“Esta é mais uma marca negativa da vossa governação”, disse, dirigindo-se aos partidos que sustentam o executivo liderado por José Manuel Bolieiro.
António Lima, deputado do BE, referiu que o relatório transmitiu que o Governo aumentou a dívida pública em 2021 e 2022 e, em 2023, “trava a fundo”.
“A dívida e o endividamento zero são a desculpa para não se resolverem os problemas da região e quem sofre, como se está a ver, são os açorianos e as açorianas”, apontou.
Já Paulo Estêvão (PPM), leu no início da sua intervenção o parecer da conta de 2019 (a última da responsabilidade do PS no Governo Regional) e pediu “desculpa” pelo lapso.
Referiu que “não é possível alterar um conjunto de graves erros” dos 24 anos de governação PS em um ano, destacou como positivo que a taxa de execução do plano em 2021 foi de 86,5% e assumiu que muito do que aparece nas contas “é ainda uma herança” de dívida e de desequilíbrio do passado.
O deputado da IL, José Luís Parreira, salientou que, no futuro, se a região quiser fazer melhor “é preciso começar a fazer diferente”.
Na opinião de Rui Martins (CDS-PP), os reparos do TdC no relatório de contas de 2021 são “para acatar” e o facto de a execução orçamental ter um resultado histórico de 86,5%, o rumo e as políticas do Governo “estão corretas”.
Por sua vez José Pacheco (Chega) salientou que o Governo “não tem dinheiro para nada e quem paga são os açorianos”.
O deputado Pedro Neves, do PAN, lembrou que a aprovação do orçamento de 2023 foi pelas condições mundiais e a pensar nos açorianos.
Por fim, o independente Carlos Furtado observou que era a favor do endividamento zero e deixou de ser porque é preciso salvaguardar os princípios básicos em setores com a saúde e a educação.
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, reafirmou que, no 1.º semestre de 2023, observou-se a maior execução da história do plano de investimentos.
“A realidade é esta. A melhor execução do plano da história, a diminuição do prazo de pagamento a fornecedores desde o último trimestre de 2020. Isto é feito com o endividamento zero, é verdade, mas não foi o endividamento zero o mantra do orçamento, (…) [foi] ser o orçamento com o maior pendor social da história da autonomia”, disse.