O BE/Açores alertou hoje que o atual estado do Porto do Calhau, no Pico, coloca “em causa a segurança das habitações” da zona, apontando para o incumprimentos do prazo de conclusão da requalificação.
Num requerimento enviado hoje à Assembleia Legislativa Regional, os deputados do BE/Açores, António Lima e Alexandra Manes, solicitam dados e documentos às secretarias regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e do Mar e das Pescas sobre o projeto para a reparação do porto, afetado pelo furacão Lorenzo, em 2019, e cuja obra de recuperação “já devia ter ficado concluída em 2021”.
Salientando que esta é já a segunda vez que o BE/Açores questiona o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a obra, o partido refere que o atraso na conclusão da empreitada está a provocar constrangimentos na atividade de pesca profissional e lúdica e nas empresas marítimo-turísticas.
“Em maio de 2021 foi assinado o contrato para as obras de requalificação, com um prazo de execução de seis meses. Ou seja, a obra devia ter ficado concluída ainda em 2021”, assinala o BE/Açores.
Já em julho de 2022, perante “o atraso na conclusão da obra”, o BE questionou o Governo Regional sobre o incumprimento do prazo para a conclusão da empreitada e sobre a existência de eventuais alterações ao projeto.
Na resposta, “o Governo referiu que o projeto não tinha sofrido alterações e informou que teria havido duas prorrogações de prazo e que estava em análise uma terceira, apontando a conclusão das obras para o último trimestre de 2022”, adianta o Bloco.
O BE/Açores refere ainda que os habitantes e utilizadores do Porto do Calhau alertaram o secretário do Mar e das Pescas e o presidente da Câmara Municipal da Madalena, mesmo “antes do início das obras”, de que era necessária uma proteção fora do espelho de água, acima do nível máximo da maré, mas o alerta “não foi tido em conta” pelos responsáveis.
No requerimento, o Bloco questiona “quando estará finalmente concretizada a obra de requalificação” e se o Governo açoriano está disponível para introduzir alterações no projeto que assegurem “uma maior segurança” para as habitações junto ao porto.
