Não há outra maneira de dizer isto: Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila autorizaram a concessão de um aval de cinco milhões de euros, a uma empresa madeirense, à margem da lei e com contornos pouco transparentes. Os factos remontam a 2010, era presidente do Governo Carlos César.
Outras 147 empresas açorianas concorreram a um programa de incentivos para instalação e desenvolvimento de empresas, mas nenhuma beneficiou de qualquer aval público. Aliás, todas desconheciam a existência dessa possibilidade. E desse modo perdeu-se o investimento daquelas empresas e perdeu-se a criação de postos de trabalho, numa altura em que havia muito desemprego nos Açores. Ficámostodos a perder. Todos, com exceção de um. Somos, por isso, levados a concluir que o aval facultado à Angrasol foi um ato de favorecimento.
Mas as envolvências do processo assumem também contornos de duvidosa ética e legalidade. A concessão do aval de cinco milhões de euros nunca foi publicada em Jornal Oficial. O governo de Carlos César escondeu dos açorianos este ato de gestão, sabe-se lá porquê. E os governos de Cordeiro esconderam-no também, anos a fio, do Tribunal de Contas, não inscrevendo este aval na Conta da Região, de 2014 a 2020.
Em absoluto desrespeito pela lei, Vasco Cordeiro, então secretário da Economia, e Sérgio Ávila, vice-Presidente do governo socialista, decidiram a concessão do aval através de um despacho conjunto, quando as normas legais, considerando o valor em causa, impunham que fosse por resolução do Conselho do Governo.
As trapalhadas e “galambachos” são apenas na República?
