O PS/Açores condenou hoje as “declarações falsas” do secretário regional das Finanças sobre a comparticipação dos prejuízos do furacão Lorenzo, afirmando que o Governo da República já pagou a verba acordada, sendo o restante valor assegurado por fundos comunitários.
“O valor que havia a pagar já foi pago através do Orçamento do Estado, sendo que o valor restante será pago por via dos fundos comunitários, ao qual é necessário que o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM]concorra”, diz o PS, em comunicado.
Os socialistas açorianos lembram que os prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, que atravessou os Açores em 2019, foram avaliados em 313 milhões de euros, ficando o Governo da República responsável por 85% daquele valor até ao limite de 198 milhões de euros.
De acordo com o PS, ficou acordado que “20 milhões seriam pagos por via do Orçamento do Estado, oito milhões do Fundo de Solidariedade da União Europeia e os remanescentes por fundos comunitários da programação 2030”.
A posição do PS surge depois de o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, ter reclamado cerca de 56 milhões de euros de verbas que deviam ser suportadas pelo Governo da República, mas que, alegadamente, estão em atraso.
“É bom que os açorianos e as açorianas saibam que, se não fosse o Governo Regional e a Portos dos Açores se estarem a substituir e a pagar a solidariedade anunciada pelo Governo da República, as obras nas Flores já teriam parado”, afirmou o governante.
Os socialistas condenam as “declarações falsas” de Duarte Freitas e acusam o atual executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) de ter “prescindido de cerca de 68 milhões de euros” nas obras de recuperação dos prejuízos provocados pelo Lorenzo.
“O Governo [Regional] continua a ter duas faces. Se por um lado, na presença do Governo da República, está sempre tudo bem, por outro, e aqui na região, só sabe criticar e atirar culpas ao Governo nacional da responsabilidade do PS, numa postura lamentável de guerrilha político-partidária”, assinala o PS/Açores.
Hoje, Duarte Freitas lembrou que o executivo nacional de António Costa tinha assumido o compromisso de suportar 85% dos encargos com a recuperação dos estragos provocados por aquela tempestade, que atravessou a região em outubro de 2019, mas lamentou que o volume de verbas em atraso continua a aumentar.
A 05 de fevereiro, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, assegurou que existem verbas “suficientes” para a construção do porto das Lajes das Flores, destruído pelo Lorenzo, mas reconheceu “dificuldades de operacionalização” e a necessidade de “acelerar” o processo.
Galamba reforçou que as verbas disponíveis no programa operacional PT2030 são “suficientes” para a reconstrução do porto, mas lembrou que existem “regras europeias” na atribuição dos fundos que “não podem ser ignoradas”.
A passagem do Lorenzo, na madrugada de 02 de outubro de 2019, provocou 255 ocorrências, sobretudo nas ilhas dos grupos Central e Ocidental, obrigando ao realojamento de 53 pessoas, 44 das quais na ilha do Faial.
O furacão destruiu o molhe do porto das Flores, o único porto comercial da ilha, que voltou a ser afetado, em dezembro de 2022, devido à passagem da tempestade Efrain.