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Cónica: Brenda Couto Furtado | Covid-19 – Diferimento das rendas não habitacionais 

A recente alteração ao regime excecional do diferimento das rendas não habitacionais, foi concebida com a finalidade de colmatar o grande impacto económico gerado pela pandemia COVID-19. Neste seguimento, estas determinações preveem relevantes alterações em aspetos fulcrais para os senhorios e arrendatários. Na ótica do arrendatário,...

Crónica | Micaela Rodrigues:Sabia que o chão da sua casa pode não ser seu?

“Chãos de Melhoras”, ou benfeitorias, são situações recorrentes na Ilha de São Miguel, em particular nas freguesias da costa sul como são Sete Cidades, Santo António, Mosteiros ou Ginetes, entre outras. Este aparente instituto jurídico açoriano deveu-se à fraca capacidade económica dos rendeiros e remonta...

Crónica: MarcelinoCostaSantos | Contrato de Trabalho a Termo Certo

O contrato de trabalho a termo certo é um contrato celebrado entre a entidade empregadora e o funcionário, tendocomo objetivo a colmataçãodas necessidades temporárias da empresa num período de acréscimo excecional de trabalho.Esta modalidade de contrato encontra-se prevista no artigo 140.º do Código do...

Crónica: Francisco Serra Loureiro | O turismo e a COVID-19

O fenómeno COVID levou a que milhares de viagens e estadias fossem canceladas, colocando em suspenso inúmeros dos nossos planos, bem como a devolução do dinheiro investido. No caso de viagens organizadas (como são, por exemplo, viagens de finalistas), numa ideia de concertar os interesses...