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Crónica: Carla Taipina Marta | Registo de marca: um básico essencial

«A marca é um sinal distintivo de produtos e serviços, destinada a diferenciá-los, de outros idênticos ou afins, podendo ser constituída por um sinal ou conjunto de sinais, que se mostrem suscetíveis de representação gráfica, nas espécies possíveis de nominativas, figurativas, mistas, plásticas, formais...

Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Contrato de trabalho versus prestação de serviço

O ordenamento jurídico português prevê estas duas figuras que, embora possam ter algumas semelhanças, são diferentes entre si. No que respeita ao contrato de trabalho, a lei define como sendo aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade intelectual...

Crónica: Beatriz Andrade | A burocracia com a venda de uma propriedade

É proprietário de um prédio rústico ou urbano e pretende vendê-lo? Saiba toda a burocracia e os documentos que são necessários para que tenha tudo regularizado para concretizar o seu negócio. Os documentos essenciais do seu imóvel para que possa outorgar a escritura de compra...

Crónica: Ânia Gil Valadão | Injunção

Sabemos que a pandemia que enfrentamos fez com que muitos consumidores deixassem de conseguir responder às suas obrigações e, por vezes, surge a necessidade de procurar um profissional habilitado para que este possa ajudar com a cobrança de créditos ou até mesmoquando está do...

Crónica: Rui Miguel Simão | O Solicitador, Sempre ao seu lado

Se não for solicitador, provavelmente começou a ler este artigona esperança de ficar a perceber o que é que esta profissão pode fazer por si. E com certeza que já lhe vieram à mente, por diversas ocasiões, célebres expressões como “Eu logo trato disso”,...

Crónica; Micaela Noronha Rodrigues | Casamento versus Regime Supletivo

No momento do casamento, os nubentos podem livremente escolher o regime de bens a que pretendem estar sujeitos através de convenção antenupcial. Esta escolha pode recair sobre os seguintes regimes: comunhão geral de bens, comunhão de adquiridos e separação de bens. No que respeita ao...

Crónica: Beatriz Andrade | O Testamento

O testamento é um ato unilateral e revogável, pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles. É um ato unilateral, tendo em conta que a lei não permite que no mesmo ato possam testar...

Crónica: Ânia Gil Valadão | A venda entre cônjuges é possível?

Será que a casa que o cônjuge adquiriu ainda solteiro pode passar a ser um bem comum do casal através do contrato de compra e venda, sendo estes casados no regime da comunhão de adquiridos? Não, a transmissão de bens imóveis entre cônjuges não é...

Crónica: Rui Miguel Simão | Justiça e valor dos ativos digitais: dois lados da mesma moeda

Muito se tem falado em ativos digitais, sobretudo por causa da excitação à volta das criptomoedas. Contudo, o universo dos ativos digitais é muito mais vasto. A massificação das criptomoedas e de plataformas tecnológicasque prestam serviços financeiros (FinTech) obriga a assumir que esta matéria já...

Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Pode ser herdeiro dos seus avós?

Muitas pessoas, perante esta questão, responderiam de imediato de forma negativa, afirmando que os herdeiros dos seus avós são os seus pais. E, em certa medida,  podemos dizer que esta afirmação está correta, uma vez que, perante o falecimento dos seus avós, o herdeiro...

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