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Crónica: Beatriz Andrade | A burocracia com o óbito de um familiar

Quando ocorre o óbito de um familiar próximo, nomeadamente quando existe uma maior proximidade, como é o caso de mãe, pai, marido e/ou esposa e filhos, há muita burocracia que tem de ser tratada pelos familiares a qual se inicia, normalmente, pela preparação do...

Crónica: Daniela Mendes Ávila | Benfeitorias em imóvel arrendado poderão ser indemnizadas?

Em imóveis arrendados é, por vezes, necessário realizar despesas de conservação ou melhoramentos, juridicamente intituladas de benfeitorias. As benfeitorias podem classificar-se de uma de três maneiras a saber: necessárias, ou seja, aquelas que são realizadas de forma a evitar a perda, destruição ou deterioração da...

Crónica: Brenda do Couto Furtado | O contrato de trabalho a termo incerto – Afinal quando se verifica o seu termo?

O contrato de trabalho a termo incerto é uma modalidade muito recorrente nas relações de trabalho, principalmente nas de caráter não duradouro em que o seu termo não se pode prever de forma exata. Em primeiro lugar, vejamosadiferença prática entre a celebração de um contrato...

Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Divisão de um terreno

Muitas vezes, as pessoas têm terrenos enormes e pretendem dividi-los, mas não sabem se o podem fazer ou como o podem fazer. Assim, e antes de mais, importa clarificar que existe um mecanismo legal que possibilita tal divisão, chamado destaque. O significado deste conceito legal...

Crónica: Beatriz Andrade | Injunção – A forma mais comum de cobrar uma dívida

O processo de injunção é um processo muito comum na nossa sociedade. Criado em 1998, teve como princípios fundamentais a simplificação, celeridade e modernização das ações tendentes à cobrança de dívidas, por forma a diminuir o número de processos nos tribunais que na altura...

Crónica: Daniela Mendes Ávila | Renúncia e repúdio de heranças, qual a diferença?

A herança é um direito e não uma obrigação e, para tal, o nosso Código Civil prevê duas formas de manifestar a sua não-aceitação: a renúncia e o repúdio.Mas qual a sua diferença? A renúncia (recíproca) é feita ainda em vida através de um acordo...

Crónica: Brenda do Couto Furtado | Apoio à Retoma Progressiva em 2021. O que muda?

Na opinião de muitos, trata-se do apoio que tem garantido a possibilidade de manter a sobrevivência de muitas empresas e a respetiva manutenção dos contratos de trabalho. Por essa razão, a sua preservação foi tomada como imprescindível, tendo sido prorrogada durante o primeiro semestre...

Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Preferência na hora de compra e venda

Na hora de vender um prédio rústico, muitas vezes designado por “terra” e/ou “terreno agrícola”, temos de ter atenção a vários aspetos, quer seja antes, quer seja após a formalização do negócio, por forma a cumprimos todas as obrigações legais. Uma destas obrigações, a acautelar...

Crónica: Beatriz Andrade | Tem uma dívida que pretende cobrar?

O tema “cobrança de dívidas” encontra-se muito presente na sociedade de hoje, tendo em conta a crise económica e financeira e o sobre-endividamento das pessoas e famílias por diversas razões, nomeadamente o desemprego, o descontrolo financeiro, a incapacidade de gestão, os créditos, os empréstimos...

Crónica: Daniela Mendes Ávila | Uma nova alternativa para comprar ou arrendar casa

De forma a tentar responder aos desafios do mercado imobiliário atual, nomeadamente no que se refere à aquisição de habitação própria, que pode representar um grande esforço para as famílias, e ao arrendamento habitacional, foi criada, em janeiro de 2020, uma alternativa com direitos...
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