Pub

Crónica: Beatriz Andrade | As férias do trabalhador em traços gerais

As férias constituem um direito fundamental do trabalhadore fazem referência ao descanso temporário de uma atividade habitual. O direito a férias reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior e é irrenunciável, isto é, o trabalhador tem obrigatoriamente de as gozar, não podendo substituí-las por...

Crónica: Brenda do Couto Furtado | Termo certo: o contrato emaltas no verão

Abordamos hoje uma das modalidades do contrato de trabalho mais utilizadaquando se fala em contratar. Nesta altura do ano, é adotada especialmente pelas empresas da área do turismo e restauração,para que consigamdar resposta na época alta, sem prejuízo das demais. Este tipo de contrato tem...

Crónica: Ânia Gil Valadão | O divórcio: como proceder?

Assentando o casamento no princípio da liberdade, não deve ninguém permanecer casado contra a sua vontade. Se pretende o divórcionão há necessidade de provar que o outro não cumpriu os deveres. Assim, independentemente da vontade do outro cônjuge, pode pôr termo ao casamento. E caso...

Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Comunhão conjugal versus compro propriedade

Aquando do casamento, os conjugês deparam-se com várias questões de ordem prática e jurídica, sendo uma delas muito importante: a questão do património. Ora, na hora de escolher como querem organizá-lo, seja o que já tenham, seja o que venham a adquirir após a...

Crónica: Beatriz Andrade | Vai emprestar ou pedir dinheiro a um amigo ou familiar?

No decorrer das nossas vidas aparecem situações em que um amigo ou um familiar nos pede dinheiro emprestado para fazer face a uma despesa ou até situações em que somos nóstambém a precisar de ajuda. Regra geral, sempre que alguém necessita de dinheiro recorre...

Crónica: Marta Duarte | Contrato Promessa de Compra e Venda

O contrato de promessa de compra e venda é muito comum na nossa sociedade, nomeadamente sobre bens imóveis, e tem como objetivo garantir o futuro de uma compra e venda. Trata-se de um contrato celebrado entre o promitente vendedore o promitente comprador, em que o...

Crónica: Brenda do Couto Furtado | Registar a minha marca: porquê e como fazê-lo?  

Maioritariamente em pequenos negócios, e pela dificuldade burocrática com a abertura de uma empresa, com todos os procedimentos que acarreta, muitas vezesnão é dada a devida importância à proteção da marca que sustenta o negócio. E porque é que o seu registo é tão...

Crónica: Ânia Gil Valadão | Direito Legal de Preferência

Vai vender a sua casa e questionam-lhe se já efetuou o anúncio para o exercício do direito legal de preferência, mas o único direito de preferência que lhe ocorre é quando os proprietários de prédios rústicos decidem vender e devem comunicar aos confinantes a...

Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Hipoteca e as suas diferentes espécies

O ordenamento jurídico português, como referido no artigo anterior, prevê um mecanismo designado por hipoteca, que é definido como sendo uma garantia real que incide sobre determinados bens imóveis ou móveis equiparados (automóveis, etc.), pertencentes ao devedor, e que conferem ao credor o direito...

Crónica: Beatriz Andrade | O SiRGIC

O Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC) corresponde a uma nova ferramenta de cadastro predialque caracteriza e identifica os limites e a titularidade dos prédiosexistentes no território da Região Autónoma dos Açores. Assim, foi criada uma plataforma eletrónicae balcões físicosem todas as...

Últimas Notícias