Crónica: Brenda do Couto Furtado | O (quebra) cabeça-de-casal de herança
Todos nós já conhecemos quem fosse cabeça-de-casal de uma herança, mas quais serão os direitos e obrigações que se assumemcom este cargo? Ao seu titularcompete a responsabilidadede administrar a herança até à sua liquidação, finalizando-se com a sua partilha.
É um cargo, regra geral,de natureza...
Crónica: Ânia Gil Valadão | Se o imóvel é meu, porque motivo o meu cônjuge tem de assinar?
O nosso Código Civil estipula que “carece do consentimento de ambos os cônjuges (…) a alienação, oneração, arrendamento ou constituição de outros direitos pessoais de gozo sobre imóveis próprios ou comuns”, a não ser que vigore o regime de separação de bens entre eles.Mas...
Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Terminar com a comunhão conjugal e a compropriedade
Conforme mencionado no artigo anterior, verificamos a existência. no ordenamento jurídico português.de duas figuras distintas: a comunhão conjugal e a compropriedade.
A primeira nada mais é do que a propriedade do casal sobre os bens comuns (vigorando o regime da comunhão geral de bens e...
Crónica: Beatriz Andrade | As férias do trabalhador em traços gerais
As férias constituem um direito fundamental do trabalhadore fazem referência ao descanso temporário de uma atividade habitual.
O direito a férias reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior e é irrenunciável, isto é, o trabalhador tem obrigatoriamente de as gozar, não podendo substituí-las por...
Crónica: Brenda do Couto Furtado | Termo certo: o contrato emaltas no verão
Abordamos hoje uma das modalidades do contrato de trabalho mais utilizadaquando se fala em contratar. Nesta altura do ano, é adotada especialmente pelas empresas da área do turismo e restauração,para que consigamdar resposta na época alta, sem prejuízo das demais.
Este tipo de contrato tem...
Crónica: Ânia Gil Valadão | O divórcio: como proceder?
Assentando o casamento no princípio da liberdade, não deve ninguém permanecer casado contra a sua vontade. Se pretende o divórcionão há necessidade de provar que o outro não cumpriu os deveres. Assim, independentemente da vontade do outro cônjuge, pode pôr termo ao casamento.
E caso...
Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Comunhão conjugal versus compro propriedade
Aquando do casamento, os conjugês deparam-se com várias questões de ordem prática e jurídica, sendo uma delas muito importante: a questão do património. Ora, na hora de escolher como querem organizá-lo, seja o que já tenham, seja o que venham a adquirir após a...
Crónica: Beatriz Andrade | Vai emprestar ou pedir dinheiro a um amigo ou familiar?
No decorrer das nossas vidas aparecem situações em que um amigo ou um familiar nos pede dinheiro emprestado para fazer face a uma despesa ou até situações em que somos nóstambém a precisar de ajuda. Regra geral, sempre que alguém necessita de dinheiro recorre...
Crónica: Marta Duarte | Contrato Promessa de Compra e Venda
O contrato de promessa de compra e venda é muito comum na nossa sociedade, nomeadamente sobre bens imóveis, e tem como objetivo garantir o futuro de uma compra e venda.
Trata-se de um contrato celebrado entre o promitente vendedore o promitente comprador, em que o...
Crónica: Brenda do Couto Furtado | Registar a minha marca: porquê e como fazê-lo?
Maioritariamente em pequenos negócios, e pela dificuldade burocrática com a abertura de uma empresa, com todos os procedimentos que acarreta, muitas vezesnão é dada a devida importância à proteção da marca que sustenta o negócio. E porque é que o seu registo é tão...