Os prejuízos das famílias afetadas pelo mau tempo registado na ilha de São Miguel na segunda-feira vão poder ser suportados pelo regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, revelou hoje o Governo dos Açores.
“A Secretaria do Ambiente e Alterações Climáticas está a realizar um levantamento dos prejuízos causados de modo a que possa abrir um novo período de submissão de candidaturas para apoiar as famílias afetadas relativamente aos prejuízos materiais que não tenham enquadramento nos restantes sistemas de apoio em vigor”, declarou o secretário regional Alonso Miguel à agência Lusa.
Segundo o governante, aquele regime, financiado a partir das taxas cobradas nos sacos de plástico, vai permitir “enquadrar os estragos” que não são incluídos nos apoios municipais ou da Segurança Social.
Entre a noite de domingo e segunda-feira, nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande, em São Miguel, foram registadas 56 ocorrências na sequência de chuvas fortes.
Fonte da Proteção Civil de Ponta Delgada adiantou à Lusa que quatro agregados familiares, num total de 17 pessoas, ficaram desalojados nas freguesias de Ginetes, Santo António e Remédios da Bretanha, tendo sido encontrada uma solução habitacional temporária.
Hoje, Alonso Miguel considerou que este de tipo de fenómenos “são muito difíceis de prever e de controlar” e alertou para o aumento dos eventos extremos.
“Infelizmente, prevê-se que este tipo de ocorrências seja cada vez mais frequente e eventualmente mais intenso em resultado das alterações climáticas”, afirmou.
O secretário do Ambiente e Alterações Climáticas do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) rejeitou que tenha existido falta de limpeza nas ribeiras, lembrando que a rede hidrográfica da região “tem mais de sete mil quilómetros de extensão”, não sendo possível “intervir em todas as ribeiras ao mesmo tempo”.
O governante sublinhou que existem “responsabilidades repartidas” na limpeza das ribeiras, lembrando que, em caso de zonas privadas, esse processo cabe aos proprietários e em locais de aglomerados urbanos a responsabilidade é da Câmara Municipal.
Já o executivo açoriano é responsável pela limpeza das ribeiras localizadas nas restantes áreas.
O representante lembrou ainda que o Governo Regional disponibiliza apoios às freguesias para a limpeza da rede hidrográfica no âmbito do programa Eco-freguesia.
“É importante que cada um faça a sua parte e que consigamos, num esforço conjunto, manter as ribeiras o mais limpas possível”, assinalou.
O regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática já foi ativado por três vezes, para responder aos prejuízos registados nas Feteiras (ilha de São Miguel) em 31 de dezembro de 2021, nas Capelas (São Miguel) em 2022 e na Almagreira, na ilha de Santa Maria, este ano.