O PSD/Açores alertou hoje que uma crise política nacional irá afetar o desenvolvimento da Região e “atrasará o cumprimento de compromissos assumidos” pelo Governo da República e que são considerados essenciais para o arquipélago.
A Comissão Política Regional do PSD/Açores analisou na segunda-feira a situação política nacional e, em comunicado hoje divulgado, “lamenta a crise política artificial, criada pelos partidos da oposição, que olham mais para o seu interesse do que para os interesses do país e dos portugueses”.
“O Governo da República liderado por Luís Montenegro, dispondo de uma maioria relativa na Assembleia da República, tem tomado medidas decisivas para o desenvolvimento do país, como revelam os dados relativos ao crescimento da economia e à diminuição do desemprego, e enfrentou com coragem política a resolução de problemas que se arrastavam há anos, em consequência da governação da responsabilidade do PS”, afirma o PSD açoriano.
Para o partido, o país “precisa de estabilidade política” devido às crises globais no plano externo, “com inevitáveis reflexos na economia portuguesa”.
Os sociais-democratas açorianos destacam o cumprimento por parte do Governo da República e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de “um conjunto de compromissos relativos aos Açores”.
Como exemplos, apontam o pagamento da comparticipação nas obras de recuperação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, o “apoio firme na comparticipação em 85% dos custos da recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo” e a alteração do regime do subsídio social de mobilidade, “com a redução para 119 euros do valor a pagar pelos passageiros em geral, 89 euros para os estudantes nas deslocações aéreas para o território nacional continental e 79 euros nas viagens para a Madeira”.
Lembram também o pagamento de cerca 15 milhões de euros relativos aos rateios do POSEI aos agricultores açorianos e a disponibilidade para compensar os pescadores no âmbito da implementação das áreas marinhas protegidas.
O PSD/Açores afirma que “não deseja a realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República”, mas também não teme um novo ato eleitoral.
E, em caso da realização de eleições antecipadas, salienta que o seu objetivo é “liderar um projeto político vencedor”, que “assegure credibilidade na representação dos açorianos” e “permita a formação de uma maioria estável de governação do país, na reafirmação da defesa intransigente dos interesses dos Açores”.
A Comissão Política Regional do PSD/Açores também enaltece “o percurso do Governo Regional dos Açores”, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, cujo projeto de governação “assegura o desenvolvimento harmónico dos Açores, garantindo que nenhuma ilha fique para trás no processo de desenvolvimento regional”.
A Assembleia da República debate e vota hoje a moção de confiança ao Governo, com chumbo anunciado e que ditará a demissão do executivo, apenas um ano e um dia após a vitória da AD nas legislativas antecipadas.
A moção, intitulada “Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade”, foi anunciada pelo primeiro-ministro em 05 de março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao executivo minoritário PSD/CDS-PP, perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional de Luís Montenegro.
O debate, marcado para as 15:00, arrancará com uma intervenção do Governo de 12 minutos, seguindo-se o debate, e o encerramento pelo executivo, num total de 151 minutos.
No final, caso a moção não seja retirada (hipótese já afastada pelo Governo), segue-se de imediato a votação. Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o ‘chumbo’ do documento.
Se a moção de confiança não for aprovada, tal é comunicado pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195.º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.
