O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, afirmou hoje que a Lei das Finanças Regionais é “iníqua” e assegurou que “vai ser mudada”, referindo que o tema será abordado na cimeira dos governos da República, Madeira e Açores.
“É preciso perceber a disponibilidade do primeiro-ministro e do respetivo Governo no sentido de auscultar e tratar daquilo que são questões fundamentais, entre elas uma que é prioritária é a revisão da Lei das Finanças Regionais”, disse.
A cimeira do Governo da República (PSD/CDS-PP) e dos Governos Regionais da Madeira (PSD) e Açores (PSD/CDS-PP/PPM) vai decorrer entre 12 e 13 de novembro em São Miguel, conforme revelou na terça-feira o presidente do executivo açoriano, o social-democrata José Manuel Bolieiro.
Hoje, Miguel Albuquerque disse aos jornalistas, à margem de uma visita a uma empresa no Funchal, que a Lei das Finanças Regionais será um tema em destaque no encontro entre os três governos.
“A Lei das Finanças Regionais é uma lei que, neste momento, é iníqua, é injusta, é uma lei que trata, em determinadas circunstâncias, os residentes nas ilhas, madeirenses e porto-santenses, como cidadãos de segunda e isso é inaceitável”, afirmou.
“Essa lei tem que ser mudada e vai ser mudada”, reforçou, sublinhando que a cimeira entre os três executivos é “política” e visa “tratar questões políticas”.