O Conselho de Ilha das Flores decidiu não dar parecer sobre a anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2025, mas apontou algumas prioridades que devem ser incluídas no documento, disse hoje o seu presidente.
Segundo José António Corvelo, como tem acontecido nos últimos anos, o Conselho de Ilha das Flores decidiu por unanimidade enviar à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública “um conjunto de preocupações que se vêm mantendo sem resolução à vista”.
No documento, aquele órgão justifica que são matérias que continuam a estar na agenda do dia a dia, “numa ilha que cada vez mais vive o problema do envelhecimento e da desertificação”.
“Temos também consciência que a reconstrução do porto das Flores na vila das Lajes é o maior investimento público regional em curso e que isso poderá levar a que alguns decisores políticos tenham a ousadia de pensar que, enquanto se mantiver esse investimento na agenda regional, outros terão de esperar melhores dias para a ilha das Flores”, alegam os conselheiros.
Segundo o documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, “pese embora verificar-se um acréscimo na verba total para a ilha das Flores, que passa de 38.322 milhões de euros da anterior anteproposta para 41.980 milhões na atual”, o Conselho de Ilha considera que “há matérias que não podem ficar esquecidas e que têm de fazer parte deste e dos próximos Planos e Orçamentos da região”.
Assim, aquele órgão deixa “à consideração do Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] uma série de questões” que continuam a estar na lista de prioridades.
Entre as oito propostas apresentadas estão a recuperação do porto das Lajes das Flores, uma obra que “absorve grande parte da verba” destinada à ilha das Flores, a segunda fase da intervenção no porto das Poças (Santa Cruz), que “continua a ser prioritária para a ilha”, e a proteção da orla costeira de Santa Cruz, que não consta no documento do executivo de coligação.
No ensino, aquele órgão volta a insistir que as obras na Escola Básica 1,2,3/JI/s Padre Maurício Freitas, que não estão referenciadas na anteproposta, “são urgentes”.
A ampliação do parque de estacionamento junto do aeroporto continua a estar nas prioridades do Conselho de Ilha das Flores, “atendendo ao sucessivo aumento do turismo na ilha”.
“No documento encontramos apenas a ação 9.8, desta vez com 72 mil euros, que julgamos ser para questões de operacionalidade e segurança. Entendemos que se deveria, dar início a esse processo de ampliação, face aos constrangimentos existentes”, alegam os conselheiros.
No setor da saúde, os subscritores do documento enviado ao executivo regional consideram “inadiável que sejam feitas as obras de beneficiação de infraestruturas no centro de saúde” e que contemplem, além da TAC (tomografia computorizada), a instalação da área de fisioterapia.
Na agricultura, as verbas “continuam a ser irrisórias” e o valor proposto para a rede viária é “manifestamente exígua face aos problemas” existentes.
“Preocupa-nos que o problema do escoamento do pescado, a exportação de gado vivo e de animais já abatidos, fruto dos constrangimentos quer no transporte aéreo quer no marítimo, condicione ainda mais o nosso modesto tecido empresarial, a braços com outros problemas já de todos conhecidos”, acrescentam.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos de cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
As propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2025 são submetidas aos Conselhos de Ilha para apreciação, sendo que os documentos vão dar entrada no parlamento dos Açores em 30 de outubro, sendo apreciados e votados em novembro.
O Orçamento dos Açores para 2025 atinge os 1.913 milhões de euros, enquanto o Plano regional é de 818 milhões, anunciou em 30 de setembro o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.