O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) lançou o concurso público internacional para desenvolvimento e implementação do Portal de Serviços da Administração Pública Regional, para “aumentar a transparência e a eficiência” dos serviços, foi hoje divulgado.
“Este portal será uma ferramenta essencial para a modernização da administração pública regional, alinhando-se com as melhores práticas de governo eletrónico, numa resposta aos anseios dos cidadãos e das empresas em relação aos serviços digitais”, referiu o executivo açoriano em comunicado.
O concurso público internacional para o desenvolvimento e implementação do Portal de Serviços da Administração Pública Regional dos Açores foi lançado pela vice-presidência do Governo Regional, através da Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital.
“A oportunidade de criação de um portal único de serviços da Administração Pública Regional surge no contexto do desenvolvimento do projeto LINKA – Arquitetura de Sistemas de Informação da Administração Publica Regional e da urgência de se promover a modernização administrativa, através da disponibilização de serviços públicos de qualidade de forma simples, segura, célere, eficiente, acessível, transparente e desmaterializada”, é justificado.
O executivo açoriano lembra que atualmente “muitos dos serviços públicos são oferecidos de forma fragmentada e com diferentes níveis de desmaterialização, acessibilidade e eficiência, causando dificuldades aos cidadãos e às empresas na interação com a administração pública regional”.
Além disso, “acresce a falta de eficiência na sua tramitação, suportada, não raras vezes, por uma multiplicidade de plataformas, muitas das quais obsoletas”.
Assim, a criação do Portal de Serviços da Administração Pública Regional “visa resolver estas questões, proporcionando uma plataforma única, de utilização transversal e integrada onde os serviços podem ser acedidos de forma fácil e intuitiva”.
“Mais do que a mera centralização dos serviços existentes, esta abordagem passa por desmaterializar processos, simplificando-os, reduzindo a burocracia e o número de plataformas, de forma a aumentar a transparência e a eficiência dos serviços públicos”, garante o Governo Regional dos Açores.
O Portal de Serviços da Administração Pública Regional é uma medida inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Açores.