Uma sessão de perguntas do deputado Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, vai marcar a agenda parlamentar do plenário de maio da Assembleia Legislativa dos Açores, que se reúne a partir de terça-feira na cidade da Horta.
O parlamentar liberal, que ainda recentemente retirou o apoio de incidência parlamentar que tinha assumido, no início desta legislatura, com o governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, vai questionar o executivo sobre as políticas de desenvolvimento sustentável e crescimento socioeconómico da São Miguel, ilha pela qual Nuno Barata foi eleito.
O deputado da IL, que tem recorrido a esta prerrogativa parlamentar com frequência, já efetuou, ao longo dos últimos plenários, sessões de perguntas sobre o desenvolvimento socioeconómico de outras ilhas da região, abordando temas comuns como as acessibilidades, as comunicações, a saúde ou a educação, entre outros.
Os três partidos que formam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM), levam também a plenário, esta semana, uma anteproposta de lei sobre “assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar”, que prevê apoios aos acompanhantes das grávidas provenientes das seis ilhas da região onde não há hospital.
Os deputados sociais-democratas, centristas e monárquicos, defendem que o Estado deve assumir os encargos com a ausência dos acompanhantes das grávidas, sempre que estes têm de abandonar o seu local de trabalho para darem assistência durante a deslocação para uma das três ilhas com hospital (São Miguel, Terceira e Faial).
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma proposta para criação de um novo Estatuto do Pessoal Docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário nos Açores, que aponta para a recuperação do tempo de serviço perdido nas várias transições entre carreiras.
O diploma pretende também equiparar o pessoal docente aos trabalhadores da restante Administração Pública Regional, no que se refere a férias, faltas, licenças e dispensas.
O executivo propõe também neste plenário fazer aprovar uma nova proposta de organização do trabalho suplementar nos serviços de urgência e unidades de cuidados intensivos do Serviço Regional de Saúde (SRS).
Esta proposta surge na sequência da aprovação de um anterior decreto legislativo regional, votado no final do ano passado, que tinha sido alvo de um veto do representante da República, que foi reconfirmado pelo parlamento, mas que gerou descontentamento da classe médica. O presidente do Governo Regional decidiu revisitar o documento e ouvir também os sindicatos, no sentido de procurar um consenso entre ambas as partes.
Os 57 deputados regionais vão ainda apreciar uma proposta do PAN, para alterar o sistema de avaliação de desempenho na Administração Regional, uma proposta da IL para a criação da AGRIAZORES – Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas, e ainda uma proposta conjunta do PS e do PAN, para criação de um regime geral de ação climática no arquipélago.