O governo açoriano anunciou hoje que pretende “facilitar o acesso” dos jovens à agricultura através de um programa de “sucessão de atividade”, depois de Chega e PS terem alertado para a necessidade de rejuvenescer o setor.
“Em vez de ter uma reforma ou uma cessação da atividade vai ser uma sucessão geracional. É uma medida que vamos implementar para permitir que os jovens agricultores tenham acesso mais rápido e possam substituir quem tem mais de 55 anos. Em vez de cessação, é sucessão”, declarou o secretário da Agricultura e Alimentação, no parlamento açoriano, na Horta.
António Ventura, que falava na discussão do Plano e Orçamento para 2024, respondia a uma intervenção do deputado do Chega Francisco Lima, que defendeu a necessidade de rejuvenescer o setor agrícola, questionando o executivo sobre a criação de um programa de reformas antecipadas.
Antes, na intervenção de tribuna, o secretário regional tinha destacado a atribuição de prémios à instalação de empresas em meio rural (no valor de 18 mil euros) e considerado que os “jovens agricultores” têm um “relevo estratégico” no novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), defendendo uma “aposta geracional”.
António Ventura deixou ainda o “compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes”, o que vai representar um aumento de 6% do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
O governante realçou que os caminhos agrícolas vão ser alvo do “maior investimento” dos últimos 15 anos, mas reconheceu que tal “não vai resolver o elevado grau de degradação dos caminhos”.
“Nas acessibilidades agrícolas, vias de crescente multiutilização turística e de lazer das comunidades locais, apresentámos o maior investimento dos últimos 15 anos. São 10,9 milhões de euros”, reforçou.
A socialista Patrícia Miranda lembrou que mais de 52% dos agricultores dos Açores têm entre 45 e 65 anos, defendendo “programas de reforma antecipadas justas”, o reforço da “formação e informação” e apoios aos jovens agricultores.
“A realidade recomenda políticas específicas para o rejuvenescimento agrícola, medidas que estimulem a presença dos jovens, no feminino também, fazendo-os entrar e permanecer no setor e nas zonas rurais”, advogou.
A deputada denunciou a ausência de estratégia para o setor do leite, alertando para a descida do preço do leite pago ao produtor.
“Num ano, o Governo paga para produzir, no ano a seguir, paga para não produzir. (…) Quando o preço subiu, veio o Governo rapidamente reclamar os méritos quando não os tinha. Agora que desceu, o governo remete-se ao silêncio”, condenou a deputada.
O deputado do PSD Paulo Chaves realçou as consequências do chumbo do Orçamento em novembro de 2023 para a falta de intervenção nos caminhos agrícolas e enalteceu o aumento do investimento para a recuperação daquelas acessibilidades.
Também Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, defendeu a necessidade de ter um “planeamento adequado” para a requalificação dos caminhos agrícolas.
O liberal Nuno Barata criticou o Governo Regional por ainda não ter pago o apoio por gado abatido, enquanto Pedro Neves, do PAN, propôs incentivos pecuniários para promover a agricultura de baixo carbono.
O parlamento açoriano está a debater as propostas de Plano e Orçamento Regional 2024, sem a ameaça do chumbo do documento apresentado pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas com o sentido de voto do PS ainda “em aberto”.
A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).