O Governo dos Açores vai desenvolver em 2024 programas para a criação de emprego no âmbito do Plano entregue hoje no parlamento, que com a habitação somam um investimento de 116,2 milhões de euros.
Segundo o Plano de 2024, a que a Lusa teve acesso, pretende-se avançar com “programas de apoio à criação e manutenção de postos de trabalho que promovam a estabilidade laboral, o incremento salarial e a redução da precariedade, bem como medidas de inserção socioprofissional dirigidas a públicos vulneráveis”.
No documento está também inscrito um apoio financeiro “destinado a todas as unidades produtivas artesanais dos Açores registadas que promovam projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento nas empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal”.
O executivo açoriano pretende igualmente avançar com “subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, ampliação e alteração de habitação própria”.
Pretende-se ainda promover obras de urbanização e de reabilitação para “disponibilização de fogos a pessoas singulares e de lotes a pessoas singulares e coletivas destinados à promoção de habitação própria permanente e à habitação de custos controlados”.
O Plano de 2024 prevê também subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias, bem como a assunção de encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada ao realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito dos contratos celebrados com os municípios.
O documento prevê ainda apoios financeiros a atribuir às famílias, diretamente ou através da celebração de parcerias com autarquias e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), para “reparação e beneficiação de fogos destinados a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por térmitas”.
A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024 é de dois mil milhões de euros, como a anterior, que foi chumbada em novembro, o que motivou a dissolução da Assembleia Legislativa e a marcação de eleições antecipadas para fevereiro.
“É um orçamento de dois mil milhões, que é um orçamento bastante vasto, e que responde a este conjunto enorme de necessidades. E o Plano [de Investimentos] tem um total de 739 milhões de euros, que também corresponde a este conjunto de necessidades tão prementes”, disse hoje o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, na entrega do documento.
Segundo o governante, as transferências por parte da República são “à volta dos 300 a 370 milhões de euros”.
É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.
O início do debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está agendado para 21 de maio.