O PS/Açores apresentou um requerimento no parlamento regional onde questiona o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre a estratégia para o parque habitacional do aeroporto da ilha de Santa Maria, foi hoje anunciado.
Segundo um comunicado do PS açoriano, a posição dos deputados socialistas surgiu “na sequência da constatação da ausência de investimento e manutenção dos imóveis” que integram o referido parque habitacional.
“Desde a sua desafetação até ao ano de 2020, foram loteados cinco bairros habitacionais, nomeadamente o Bairro dos Anjos, Bairro da Bela Vista, Bairro Infante D. Henrique, Bairro Operário e Bairro de São Pedro. Contudo, a falta de investimento na conservação e manutenção destes imóveis tem levantado questões quanto à sua utilização e ocupação adequadas”, refere o deputado João Vasco Costa citado numa nota de imprensa.
O parlamentar socialista também manifestou “profunda preocupação com o aparente abandono da estratégia governamental para o parque habitacional do aeroporto de Santa Maria”.
No requerimento entregue no parlamento dos Açores, João Vasco Costa salienta que, de acordo com a lei, que estabelece “normas específicas de proteção e valorização do património cultural imóvel, o lugar do aeroporto de Santa Maria foi delimitado como de interesse público”: “No entanto, constata-se uma lacuna no que diz respeito à preservação e desenvolvimento deste espaço”.
Para o socialista, “é inegável a importância de uma abordagem estratégica e sustentável” para o desenvolvimento habitacional em áreas como o parque habitacional do aeroporto da ilha de Santa Maria.
“No entanto, lamentavelmente, observamos uma ausência de investimento e manutenção por parte do Governo Regional, o que coloca em causa não só a valorização do património cultural, mas também o bem-estar e qualidade de vida dos seus habitantes”, disse.
Para esclarecer o assunto, o grupo parlamentar do PS/Açores colocou algumas questões diretas ao executivo açoriano liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Os deputados socialistas querem saber “qual o investimento efetuado pelo executivo nos últimos três anos” e “se tem conhecimento ou não da utilização ou ocupação para fins habitacionais de algum destes imóveis sem qualquer título legítimo para o efeito”.
Também perguntam se o Governo Regional “consentiu situações de subarrendamento e qual o ponto de situação do loteamento dos restantes bairros habitacionais da zona envolvente ao aeroporto” da ilha de Santa Maria.
O parlamentar João Vasco Costa espera que as questões possam esclarecer a atual situação do parque habitacional daquele aeroporto e “motivar uma ação mais diligente” por parte do Governo Regional, “em prol do desenvolvimento sustentável e do bem-estar dos cidadãos açorianos”.