A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), Açores, alertou hoje para atrasos no pagamento de apoios às empresas, considerando que “não podem ser os empresários a suportar, indevidamente, as ineficiências” da gestão de tesouraria do setor público.
Em comunicado, a Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria refere que existem “pagamentos em atraso em todos os setores de atividade que têm relação direta com o Estado e que, através dos seus negócios e no contexto atual, financiam a manutenção e o desenvolvimento das atividades do setor público”.
“O setor empresarial privado na região cumpre com as suas obrigações, pelo que o mínimo que se pode exigir é que o setor público cumpra com as suas de igual forma, não podendo ser os empresários a suportar, indevidamente, as ineficiências existentes ao nível da gestão de tesouraria e de financiamento do setor público”, salienta a CCIPD na nota divulgado após uma reunião para analisar a situação económica atual do arquipélago.
A associação empresarial lembra que apesar de ter feito, em 2023, diversas exposições às entidades responsáveis sobre constrangimentos com impacto direto na atividade económica do arquipélago, as situações “continuam sem desenvolvimento satisfatório”.
Segundo a CCIPD, existem “atrasos significativos” no pagamento dos apoios previstos e aprovados para minimizar as consequências da pandemia de covid-19 na economia.
Na saúde, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada aponta que os acordos de pagamento feitos em 2023 não foram cumpridos na sua totalidade.
“O financiamento do setor da saúde é um assunto sobre a qual esta Câmara já mostrou grande preocupação em particular pelo facto de não podem ser os empresários a garantir o funcionamento de um determinado setor público”, lê-se no comunicado.
A CCIPD alerta igualmente para pagamentos em atraso nos apoios ao setor da Energia.
“Constatou-se que a gestão dos pagamentos no âmbito do programa de apoio SOLENERGE tem decorrido de forma relativamente célere, no entanto o mesmo não tem acontecido no programa PROENERGIA, que em complemento com o SOLENERGE permite uma otimização e aumento de eficácia dos investimentos efetuados, em particular na instalação de sistema fotovoltaicos”, refere a associação empresarial.
Relativamente ao setor do turismo, a CCIPD salienta que a alteração ocorrida nas acessibilidades aéreas neste inverno, em particular com o fecho da base em Ponta Delgada da Ryanair, e “a consequente redução de voos, está já a manifestar-se como preocupante em termos de redução da procura turística”.
A Câmara do Comércio alerta também para a questão da sazonalidade, que se irá “acentuar”, apontando para uma “diminuição significativa da procura, aferida pela evolução das reservas” na região.
“Ao contrário de outros destinos concorrentes que continuam na senda do desenvolvimento sustentável, os Açores dão agora sinais de retrocesso, estando já o setor empresarial a senti-lo”, sublinha.
A direção da Câmara do Comércio congratula-se, no entanto, com o reforço dos voos da SATA para a ilha de Santa Maria, lembrando ser “uma reivindicação de longa data” da associação.
Por outro lado, a associação empresarial garante que vai encetar contactos para que a ANA – Aeroportos implemente “uma estratégia de posicionamento e promoção” do aeroporto da ilha de Santa Maria com serviços disponíveis 24 horas por dia, já que o encerramento noturno da infraestrutura “implica a perda de potencial de exportação de serviços”.