A IL/Açores avançou hoje que vai pedir ao Presidente da República (PR) para dissolver a Assembleia Legislativa e marcar eleições regionais antecipadas, negando ao Governo Regional a possibilidade de apresentar um novo Orçamento para 2024.
“Vamos, no sentido de solicitar ao senhor Presidente da República que use das suas prerrogativas políticas, pedir que não permita a apresentação de um segundo Orçamento nesta casa e que dissolva o parlamento dos Açores para devolver a voz aos açorianos”, declarou o deputado da Iniciativa Liberal (IL).
Nuno Barata falava aos jornalistas nos passos perdidos do parlamento açoriano, na Horta, após o Plano e o Orçamento da região para 2024 terem sido chumbados com os votos contra da IL, PS e BE, as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
O liberal lembrou que o atual Governo Regional foi constituído com base numa solução política que teve a interferência do Presidente da República em 2020 e afirmou que a IL “não tem medo do povo”.
Nuno Barata criticou ainda a atuação do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) ao longo da legislatura e também condenou a proposta de Orçamento, que acabou rejeitada no parlamento açoriano.
“É um Orçamento socialista. É um Orçamento com o maior pendor socialista da história da autonomia. É um Orçamento que apenas tinha medidas para mitigar a pobreza e não para retirar pessoas da pobreza”, vincou.
Segundo o artigo 15.º da Lei 79/98, Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, quando a Assembleia Legislativa Regional não aprovar a proposta de Orçamento para a região, “o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de Orçamento para o respetivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
O líder parlamentar do PSD explicou que o Governo Regional vai cumprir a legislação autonómica e apresentar um segundo Orçamento e os partidos devem analisá-lo e proceder à sua votação.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
O Presidente da República vai receber os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores daqui a uma semana, no dia 30 de novembro, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024.
“O Presidente da República vai receber os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no próximo dia 30 de novembro, à tarde”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
