Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) sobre a construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, nos Açores, e adaptação de imóveis provisórios para mitigar a sobrelotação.
A proposta foi aprovada na Assembleia da República, em Lisboa, sem votos contra e com a abstenção do PSD e do Livre.
“O Governo identifica e inicia as obras de adaptação dos imóveis provisórios que permitam anular sobrelotação do atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, enquanto o novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel não se encontrar concluído”, é referido no texto da proposta.
Ao mesmo tempo, o Governo compromete-se a iniciar, durante o primeiro semestre de 2024, os procedimentos para a construção da segunda fase do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel.
Neste primeiro dia de votações na especialidade da proposta do OE2024 e das mais de 1.800 propostas de alteração apresentadas pelos diferentes partidos, os deputados aprovaram também uma iniciativa do PS que visa a promoção dos procedimentos necessários para a ampliação da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial.
A medida, semelhante a uma proposta de alteração que o PS há um ano incluiu no OE2023, foi aprovada com a abstenção do PAN e o voto favorável dos restantes partidos.
No texto hoje aprovado prevê-se que, após a conclusão do projeto de execução, que está a ser elaborado pela câmara da Horta, “o Governo promove os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto” local, “de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.
Em 2021, o Ministério das Infraestruturas criou um grupo de trabalho para estudar e avaliar a melhoria da pista do Aeroporto da Horta. Após a apresentação do relatório por este grupo de trabalho, foram iniciados os procedimentos para a elaboração do respetivo projeto de execução, que se encontram ainda em curso, devendo ficar concluídos até ao final deste ano.
Há um ano, durante o processo de votação na especialidade do OE2023, o PS viu ser aprovada uma proposta sua que determinava que “o Governo promove os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.
O parlamento iniciou hoje a discussão e votação na especialidade do OE2024. A votação final global está agendada para dia 29.