O Governo dos Açores vai investir 114,8 milhões de euros nas obras públicas, em 2024, o que representa 44% do investimento da responsabilidade da Secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, anunciou hoje a sua titular, Berta Cabral.
A governante, que falava na comissão parlamentar de Política Geral, no âmbito das auscultações aos membros do Governo Regional sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2024, referiu que “estão em causa 149 ações, repartidas por 24 projetos, que sustentam um incremento do investimento público em obras públicas de mais 29,3% face a 2023”.
Berta Cabral referiu que 43 destas 149 ações “serão alavancadas por fundos comunitários com um potencial de receita acima de 44 milhões de euros, onde se destaca, naturalmente, o peso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
“De facto, a execução do PRR é a grande prioridade deste plano de investimentos, não só pelos prazos, marcos e metas com os quais o Governo dos Açores se comprometeu, mas sobretudo pelo sentido profundamente estratégico que estes investimentos têm para a economia da região”, afirmou.
Dos projetos que fazem parte do plano de investimentos, a titular da pasta das Infraestruturas destacou as iniciativas dos circuitos logísticos, o Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores, o Coentro de Qualificação dos Açores, a par da construção de um segundo edifício no Terinov e a continuidade do projeto Escolas Digitais.
Além da “prioridade absoluta para o PRR”, o Governo Regional vai avançar com um “trabalho de base para a evolução da estrutura da rede rodoviária dos Açores”, a par de “obras estruturantes de vários setores do Governo e iniciativas de reabilitação, requalificação e reparação de diferentes infraestruturas em todas as ilhas”, acrescentou.
“Nas nossas estradas e circuitos logísticos teremos um investimento superior a 80 milhões de euros, onde se incluem 27,9 milhões alocados no âmbito do PRR”, disse Berta Cabral.
A governante adiantou que estão “também estão incluídas obras de reabilitação de estradas regionais em todas as ilhas e o desenvolvimento de projetos para novas soluções que valorizarão muito substancialmente o paradigma logístico da ilha de São Miguel“.
A Secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas vai investir ainda 11,2 milhões de euros em obras e equipamentos na Educação e Assuntos culturais, 6,1 milhões de euros na Saúde e Desporto, 8,5 milhões de euros no Ambiente e Alterações Climáticas e 3,5 milhões de euros na empreitada do Centro de Qualificação dos Açores.
Berta Cabral concluiu que, “se a conjuntura regional, nacional e internacional nos últimos anos tem sido extremamente adversa, hoje perspetiva-se bastante mais desafiante”.
A governante salvaguardou a “recuperação dos efeitos socioeconómicos provocados pela pandemia da covid-19, que ainda perduram, a que se juntaram depois os efeitos da guerra na Ucrânia, a crise energética e a crise inflacionista”.
Acresce a “subida das taxas de juro, a disrupção das cadeias de abastecimento e a crítica falta de mão-de-obra e sucessivos acontecimentos meteorológicos muito agressivos, a que recentemente se juntou ainda a guerra no Médio Oriente”.
O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de 2 mil milhões de euros, é um orçamento “sem endividamento adicional”, revela a proposta de decreto legislativo regional entregue no parlamento.
No Orçamento proposto para 2024, no valor de 2.036.738.347,00 euros, o investimento público direto do Governo Regional ascende a 739,7 milhões de euros, “o que se traduz num significativo aumento de 14,9% relativamente ao ano de 2023”.