O Governo dos Açores vai investir em 2024 cerca de quatro milhões de euros na redução do tempo de progressão das carreiras e no aumento salarial dos funcionários públicos regionais, medida que o executivo considera ser “histórica”.
“Significa um investimento nestes funcionários de mais cerca de quatro milhões de euros, para esta abordagem histórica para as carreiras gerais da administração pública regional que desde 2008, pelo menos, foram sendo muito penalizadas e que vão ter, com o Orçamento para 2024 aprovado, uma oportunidade histórica de ter a sua progressão na carreira acelerada em 40%”, realçou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, durante uma audição no parlamento açoriano, na cidade da Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento para 2024.
O governante social-democrata realçou, por outro lado, o alargamento de 5% da base da remuneração complementar previsto para o próximo ano, que vai permitir, segundo as contas do executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), abranger mais cerca de 1.500 trabalhadores da administração regional.
“É um aumento substancial que vai abranger, pela primeira vez, os técnicos da administração regional em início de carreira”, adiantou Duarte Freitas, acrescentando que esta é também uma forma de tentar ultrapassar a dificuldade que tem existido no recrutamento de técnicos para a função pública açoriana.
Os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores estão a ouvir os membros do Governo Regional a propósito do Plano de Investimentos e do Orçamento do executivo para 2024, o último ano da legislatura, que serão discutidos e votados em plenário entre os dias 20 e 24.
O Plano de Investimentos para o próximo ano ascende a 739,7milhões de euros, um aumento de 15% face ao plano de 2023, contemplando um reforço dos apoios sociais para reformados e pensionistas, o aumento do complemento de abono de família, e um acréscimo dos apoios aos doentes deslocados e oncológicos.
Os documentos, já entregues no parlamento açoriano, preveem também a execução de 300 milhões de euros de verbas disponibilizadas pela União Europeia, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que serão distribuídos por várias obras públicas.