O presidente do Governo açoriano defendeu hoje o reforço do POSEI com base no histórico positivo da execução do programa e propôs um mecanismo de atualização anual que reflita a inflação, à semelhança de outros instrumentos de financiamento europeus.
José Manuel Bolieiro falava em Bruxelas, no Fórum das Regiões Ultraperiféricas (RUP), evento coorganizado pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral (PSD) e os representantes espanhóis Gabriel Mato (PP) e Juan Fernando López Aguilar (PSOE).
Ao intervor no painel “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”, o governante açoriano alertou para a estagnação do envelope financeiro do programa, o que tem provocado “uma perda significativa de poder de compra para o setor agrícola” nas Regiões Ultraperiféricas, estimando-se “uma desvalorização superior a 40% devido à inflação acumulada”, segundo o executivo.
“O POSEI é uma boa referência na Política de Coesão e deve servir de inspiração para políticas semelhantes noutros setores essenciais, como o das pescas e dos transportes”, afirmou José Manuel Bolieiro, citado numa nota divulgada pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
Nos Açores, alerta o executivo, “o Governo Regional tem vindo a compensar parcialmente estas insuficiências, alocando anualmente mais de 15 milhões de euros do Orçamento regional ao setor agrícola”.
Contudo, sublinhou o presidente do Governo açoriano, esta resposta, embora necessária, “não deve substituir o papel da Comissão Europeia no apoio aos territórios insulares e remotos da União”.
“Os nossos governos não podem continuar a substituir responsabilidades que são da Comissão Europeia. Esta injustiça tem de ser corrigida com urgência”, alertou José Manuel Bolieiro.
O chefe do executivo açoriano sublinhou que o POSEI tem sido um instrumento determinante para a coesão territorial da União Europeia, promovendo a valorização do potencial endógeno das RUP e garantindo um caminho seguro para a autonomia alimentar, defendendo que este modelo deve servir de base para alargar a abordagem a setores como as pescas e os transportes.
No seu entender, o futuro do POSEI deve passar por um reforço baseado no histórico positivo da sua execução, incorporando uma margem adicional de crescimento que permita reduzir importações e dependências externas.
Para tal, será também essencial aplicar um mecanismo de atualização anual que reflita a inflação, como já acontece com outros instrumentos de financiamento europeus, assinalou, citado na mesma nota de imprensa.
Na sua intervenção o governante lembrou ainda que as RUP representam uma mais-valia estratégica para a União Europeia, tanto do ponto de vista geográfico como político, realçando que o POSEI resultou de um longo processo de reconhecimento dos sobrecustos decorrentes da insularidade e do afastamento dos mercados centrais.
“É fundamental garantir que continuamos a produzir alimentos de qualidade, de forma sustentável e com menor dependência externa. Esta é a verdadeira segurança alimentar que a Europa precisa”, defendeu.
O Parlamento Europeu (PE) acolhe hoje o Fórum das Regiões Ultraperiféricas – POSEI, defendendo os organizadores a atualização do envelope financeiro para a agricultura e o restabelecimento do programa de compensação para as pescas.
A iniciativa, defendeu Nascimento Cabral em comunicado, “surge num momento absolutamente decisivo, imediatamente antes da publicação da próxima proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual (2028/2034)”.
O eurodeputado açoriano defendeu que “é urgente atualizar o envelope financeiro do POSEI Agricultura, que não é revisto desde 2003 e já sofreu uma depreciação superior a 40% ao longo destes anos” e, no que respeita ao POSEI Pescas, apelou à necessidade de restabelecimento deste programa.
Os organizadores querem ainda a criação “de um programa tipo POSEI para os transportes que assegure boas acessibilidades de e para estas regiões, promovendo a sua integração no mercado único europeu e reforçando a sua competitividade”, salientou Nascimento Cabral.
Portugal (Açores e Madeira), Espanha e França são os Estados-membros com RUP nos seus territórios.
Ainda no âmbito do Fórum POSEI das Regiões Ultraperiféricas, o vice-presidente do Governo açoriano, Artur Lima, reuniu-se, em Bruxelas, com a Diretora-Geral para os Assuntos Marítimos e Pescas, da DG MARE da Comissão Europeia, Charlina Vitcheva.
Na ocasião, Artur Lima defendeu, no âmbito do Pacto dos Oceanos e da recente criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, a criação de “um mecanismo de compensação para os pescadores que possam ser prejudicados” pela implementação desta decisão, informou o executivo açoriano.
No encontro, que contou com a presença do eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, o vice-presidente do Governo Regional sublinhou a relevância de se garantir o necessário reforço financeiro para a promoção de programas de especialização profissional dos pescadores nos Açores.