O Instituto Hospitaleiro São João de Deus admitiu hoje suspender o acordo para tratamento das dependências nos Açores, devido a uma dívida da Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências no valor de 234 mil euros.
“Pugnando pela defesa dos direitos dos utentes e famílias açorianas, o Instituto São João de Deus informa que pode estar em risco a continuidade da prestação dos cuidados de saúde ao nível do internamento, na área dos comportamentos aditivos e dependências (CAD) nos Açores”, lê-se num comunicado hoje divulgado.
Segundo a nota, a Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD) “desde janeiro de 2025 que não paga este serviço à instituição, nomeadamente à Casa de Saúde São Miguel e Casa de Saúde São Rafael, num valor que assume nesta data, na área das dependências, cerca de 234 mil euros”.
A instituição acrescenta que também está por cumprir o compromisso assumido no final de 2024 pela tutela da saúde “de aumentar a diária de internamento em CAD a partir de janeiro de 2025, de 50 para 65 euros”.
Na nota é ainda referido que, com a publicação do contrato n.º 244/2024 de 15 de novembro de 2024 entre o Instituto São João de Deus (ISJD) e a Secretaria Regional da Solidariedade e Segurança Social – Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências, “contrariamente ao acordado em sede de negociação, o ISJD foi impedido de referenciar diretamente utentes para internamento/tratamento, exigindo-se infelizmente, a obrigatoriedade de serem referenciados por outras instituições com intervenção em CAD, excluindo o ISJD, e comprometendo a acessibilidade dos utentes”.
No comunicado a direção refere que o instituto está presente nos Açores desde 1927 e “representa 100% da capacidade de internamento do Serviço Regional de Saúde na área dos CAD”.
“Apesar de tudo o que está suprarreferido, o ISJD mantém disponibilidade, com caráter de urgência, para negociar e resolver este grave problema, para que continue a ser um elemento fundamental, conjuntamente com os demais parceiros no tratamento e reabilitação das pessoas com problemática aditiva e das suas famílias”, acrescenta.
O diretor regional da Prevenção e Combate às Dependências do Governo dos Açores, Pedro Fins, afirmou à agência Lusa que a suspensão do acordo para tratamento das dependências por parte do Instituto Hospitaleiro São João de Deus “seria uma opção lamentável”.
O responsável admitiu que existe um atraso nos pagamentos, justificando que a situação se deve ao facto de o centro de custos que anteriormente estava nos hospitais ter passado este ano para a Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências.
“Devido aos acertos que tem havido, temos levado alguma demora [nos pagamentos], mas enquanto entidade governamental [a Direção Regional] tem sempre uma postura de pagamento e de cumprir as suas obrigações”, sustentou.
Pedro Fins confirmou o valor da dívida para com o Instituto Hospitaleiro São João de Deus, explicando que estão 48 camas contratualizadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) no âmbito das dependências, encontrando-se 12 na Casa de Saúde de São Rafael e 36 na Casa de Saúde de São Miguel.
O diretor regional admitiu ainda que foi “apanhado um bocadinho de surpresa” pela notícia, dado que está agendada uma reunião para dia 19 com a direção do Instituto São João de Deus, para que se encontrem “formas de comunicação e de entendimento, para que os utentes não sejam lesados”.
“Entendemos que esta resposta é extremamente necessária, face a alguns consumos de álcool e de substâncias ilícitas”, assegurou, reforçando que “estas respostas não poderão acabar” e que, por isso, “tem havido um esforço da parte do Governo [Regional] de haver algum entendimento” com as casas de saúde que pertencem ao Instituto São João de Deus.