A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) da Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por maioria, um corte de 50% nos aumentos previstos nas subvenções partidárias dos grupos e representações parlamentares para este ano.
A medida foi apresentada pelo presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, numa reunião realizada na Horta, na qual disse ter-se chegado a um entendimento com a maioria dos oito partidos com assento parlamentar (PSD, PS, CH, CDS, IL, BE, PAN e PPM), para reduzir de 655 mil euros para 327,5 mil euros o aumento dos apoios às forças políticas.
“Eu saúdo esse esforço de responsabilidade e de diálogo. Não foi um parto fácil, é verdade! As pessoas tiveram, a maior parte, disponibilidade para fazer este corte”, admitiu o parlamentar social-democrata, lembrando que esta alteração na orgânica dos serviços da Assembleia acaba por ter também implicações no funcionamento dos grupos e representações parlamentares.
Apenas o Chega se absteve na votação desta alteração, em sede de comissão parlamentar, reservando para o plenário uma eventual discussão mais alargada sobre o assunto.
O partido já fez saber, entretanto, em comunicado, que “exige” que este corte “seja mais radical” e que os partidos “devem continuar a receber aquilo que já recebiam”, sem qualquer aumento.
“O Chega não concorda com estes aumentos, já o disse publicamente e está a apresentar propostas para que o corte no financiamento dos partidos vá mais além nos Açores”, refere José Pacheco, líder parlamentar, acrescentando que “os políticos e os seus partidos não podem continuar a ser financiados além do que é justo”.
De acordo com a lei do financiamento dos partidos, cada força política com assento parlamentar tem direito a dois salários mínimos e meio por cada deputado eleito, valor que estava congelado, no entanto, desde 2017, e que foi agora atualizado, por via de uma alteração aprovada durante o debate e votação do Orçamento de Estado para 2025.
Segundo Luís Garcia, essa atualização faria aumentar “substancialmente”, o valor das subvenções pagas aos partidos políticos nos Açores, que em 2023, por exemplo, receberam cerca de 900 mil euros e que este ano iriam receber perto de 1,5 milhões de euros.
A Assembleia Legislativa dos Açores iria gastar, por isso, mais 655 mil euros, só este ano, valor que será agora reduzido para metade, por via desta alteração à orgânica do parlamento, que terá de ser aprovada também pelo plenário.
A CAPADS aprovou, também por maioria, uma proposta de orçamento suplementar da Assembleia Regional para este ano, para incluir o saldo de gerência de 2024, que se cifrou em 1,5 milhões de euros, verba que será utilizada na valorização dos salários dos funcionários, no descongelamento dos salários dos políticos, na aquisição de mobiliário e na compra de equipamento técnico.
Com esta atualização, o orçamento da Assembleia Regional de 2025 passa dos atuais 15,4 milhões de euros para quase 17 milhões de euros.
