O BE/Açores criticou hoje as medidas anunciadas pelo Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para a fixação de professores, alegando que os incentivos estão associados “a uma série de restrições” que não vão atrair docentes para o arquipélago.
O deputado único do BE no parlamento açoriano, António Lima, reuniu-se hoje com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, tendo considerado que o Governo vai implementar medidas que “podem até afastar alguns professores” que já estão na região.
“No contexto atual, em que há escassez de professores, dizer a um professor do continente ou dos Açores que, se for colocado numa ilha onde não reside, terá que lá ficar por cinco anos, não é um incentivo, é um desincentivo a concorrer”, concretizou o deputado, citado numa nota de imprensa.
António Lima disse ainda que a tutela anunciou um apoio ao pagamento da renda aos professores deslocados que “exclui as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico”, onde estão “muitos professores deslocados”.
“Além da sua ineficácia, as duas medidas foram exigidas pelo Chega”, apontou o deputado do BE nos Açores.
António Lima lembrou que já existiu a obrigatoriedade de os professores permanecerem três anos na ilha em que eram colocados, medida que “foi eliminada em 2017, com a aprovação de todos os partidos no parlamento, incluindo o PSD, o CDS e o PPM”.
“Estranhamos que esta medida apareça agora como uma forma de fixação de professores, quando a própria secretária regional da Educação, enquanto dirigente sindical e enquanto governante, defendia que esta medida não era eficaz”, afirmou António Lima.
O deputado do BE/Açores vincou que a falta de professores nos Açores “está a agravar-se”, com consequências que “já se notam, como as reprovações e desistências no ensino secundário, que estão a subir há três anos”.
“A área da Educação, como já acontece com a área social, está controlada pelo Chega”, acusou António Lima.
A secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, anunciou em 13 de fevereiro um plano para combater a falta de docentes, contemplando incentivos à fixação, alterações ao concurso de pessoal e a gestão dos professores excedentários.
No que diz respeito aos incentivos à fixação docente, para as ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo “são definidos incentivos financeiros nos grupos de ensino e escolas em que foi necessário, em agosto de 2024, recorrer aos concursos” na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA) “por inexistência de candidatos no concurso centralizado”.
Estas ilhas “registaram, nos últimos três anos, as maiores taxas de contratação anual a termo”, explicou, na ocasião, Sofia Ribeiro, numa conferência de imprensa.
“Com a condição destas vagas corresponderem à necessidade de integração em lugares de quadro, será processado um apoio de 300 euros por mês, mais uma passagem anual de ida e volta ao abrigo da Tarifa Açores ou do Subsídio Social de Mobilidade”, frisou.
A governante adiantou que beneficiam deste apoio os docentes que “venham a ser colocados nas vagas identificadas, independentemente do seu vínculo contratual” e desde que “se comprometam a lá permanecer, num período mínimo de três anos, com uma assiduidade mensal não inferior a 75%”.
O apoio equivale ao montante de dois ordenados, processado anualmente, durante três anos e tem um custo máximo de mais de 500 mil euros, de acordo com a governante.
A titular da Educação explicou que vai ser proposta a criação de uma “primeira prioridade de colocações nos concursos interno, externo e contratação, para os docentes que, tendo usufruído dos incentivos à fixação explicados anteriormente, pretendam fixar-se na mesma ilha e grupo de recrutamento”.
No caso da obtenção de um lugar de quadro, os docentes que usufruam desta primeira prioridade “devem permanecer nesse lugar durante um período não inferior a cinco anos”, salvaguardou.
É ainda proposta uma norma que determina a obrigatoriedade do cumprimento de, no mínimo, um ano de serviço docente na escola e grupo disciplinar em que se obtenha um lugar do quadro.
Sofia Ribeiro disse que no caso da gestão dos docentes excedentários, o Governo dos Açores irá utilizar o mecanismo de transferência de docentes para unidades orgânicas onde se verifica a sua falta.
