O Chega questionou hoje a forma como serão feitas as compensações prometidas aos profissionais da pesca, na sequência da aprovação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, alertando para o impacto socioeconómico da medida na frota de pesca.
O Chega/Açores, que entregou hoje um requerimento no parlamento regional sobre a questão, aponta que o impacto socioeconómico da criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar do arquipélago é “ainda desconhecido”, mas poderá “reduzir drasticamente o setor das pescas na região”.
Por isso, tendo em conta que “o Governo da República já garantiu que vai compensar a 100% os pescadores açorianos e o Governo Regional anunciou ter conseguido mais financiamento para a implementação da RAMPA [Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores]”, o Chega questiona para quando está prevista a compensação e como vai ser implementado o calendário do pagamento.
No requerimento, os deputados do Chega/Açores perguntam igualmente ao Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o impacto socioeconómico da aplicação da medida nas várias componentes da frota de pesca regional e se essa quantificação já foi transmitida ao Governo da República.
O Chega lembra ainda que o Governo Regional anunciou recentemente “ter conseguido um envelope financeiro de 10 milhões de euros – no âmbito do Programa Blue Azores – para garantir a implementação da RAMPA” e questionam qual o montante desta verba que será destinado para apoiar a reestruturação do setor nos Açores.
“Quais os critérios para a atribuição do apoio que será dado aos vários agentes do setor das pescas na região”, interrogam também.
Segundo os parlamentares, os pescadores e armadores “mostram-se preocupados com os impactos que a aplicação da RAMPA terá efetivamente no setor das pescas” no arquipélago.
Citado na nota de imprensa, o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, lembra que o partido votou contra a criação da RAMPA.
“Não podemos acabar com a pesca nos Açores. Mas, parece que é isso que querem. Não podemos deixar um setor tão importante, acabar na nossa terra”, sustentou.
