O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, felicitou hoje a decisão do Governo da República de aumentar para 62,5 milhões de euros o montante destinado ao concurso das Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações aéreas entre o Continente e as ilhas de Santa Maria, Pico e Faial.
Em declarações à imprensa, Paulo Moniz sublinhou que este reforço financeiro, que passa de 45 para 62,5 milhões de euros, demonstra que o Governo da República da Aliança Democrática (AD) tratou este processo com a seriedade necessária. “Este aumento de verbas mostra que o Governo da República está a defender com responsabilidade os interesses dos Açores em geral e, de forma particular, as populações das ilhas de Santa Maria, Pico e Faial”, afirmou.
De acordo com o deputado, o valor de 62,5 milhões de euros destinado à operação de OSP, a ser executada ao longo de cinco anos, é compatível com os custos reais e atualizados do mercado para a prestação do serviço nas rotas não liberalizadas entre o Continente e as referidas ilhas.
O reforço de verbas, decidido em Conselho de Ministros, surge na sequência da aprovação pela Assembleia da República de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, apresentada pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. Esta alteração visa garantir a sustentabilidade das ligações aéreas essenciais para a coesão territorial e o desenvolvimento económico das ilhas em questão.
Paulo Moniz recordou ainda que o atual modelo de OSP, que não previa compensação financeira pela prestação do serviço, levou a SATA Internacional – Azores Airlines a acumular prejuízos superiores a 70 milhões de euros entre 2015 e 2022. Para o deputado, a manutenção dessas ligações aéreas é vital para o futuro das ilhas de Santa Maria, Pico e Faial, tanto no que diz respeito à sua ligação com o Continente quanto à coesão territorial da Região Autónoma dos Açores.
“O Governo socialista da República, no passado, chegou a pôr em causa a continuidade desta importante conquista. Felizmente, agora, com este reforço de verbas, esta situação está salvaguardada”, concluiu Paulo Moniz, destacando a importância desta medida para o desenvolvimento sustentável das ilhas e para a ligação aérea das regiões periféricas do País.
