O Partido Popular Monárquico (PPM) manifestou grande preocupação com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que flexibilizam a reclassificação de terrenos rústicos para urbanos.
Paulo Estêvão, Secretário-Geral da Comissão Política Nacional do PPM, afirmou que estas alterações representam “um ataque direto ao património agrícola e ambiental do país, comprometendo décadas de esforço na proteção dos nossos recursos naturais”.
O PPM critica que as mudanças comprometam conquistas históricas, como a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Reserva Ecológica Nacional (REN), criadas pelo fundador do partido, Ribeiro Telles. “As RAN e REN foram pilares fundamentais na proteção do território nacional e na prevenção dos impactos das alterações climáticas. Alterar esta legislação é desmantelar uma das nossas maiores defesas ambientais”, declarou Paulo Estêvão.
Com a nova legislação, os municípios passam a poder reclassificar terrenos rústicos para urbanos, uma decisão que, segundo o PPM, pode gerar pressão sobre autarquias fragilizadas e tecnicamente deficitárias. “Estamos a abrir as portas a especulação imobiliária desenfreada e ao descontrolo no ordenamento do território”, alertou Paulo Estêvão, sublinhando que “sem fiscalização robusta, a destruição de solos agrícolas será brutal nos próximos anos”.
O PPM defende alternativas como a calibração do IMI em função dos serviços públicos disponíveis e o reforço dos apoios para a preservação dos solos agrícolas e ecológicos. Para Paulo Estêvão, “é possível alcançar o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível sem sacrificar o que há de mais valioso no nosso território. O Governo tem de repensar esta legislação antes que seja tarde demais”.
O partido apela ainda à criação de meios excepcionais de fiscalização para evitar fenómenos de corrupção e a destruição massiva de solos agrícolas. “Estamos perante uma decisão que não pode ser tomada de forma leviana. Está em causa o futuro das próximas gerações”, concluiu Paulo Estêvão.
