Francisco César, Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, anunciou esta quarta-feira que o Partido Socialista é favorável à aprovação da proposta de Lei apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para a regularização dos “Chãos de Melhoras”.
Durante a sua intervenção no plenário, o socialista destacou a necessidade de resolver este “problema centenário” relacionado com a divisão de propriedades, especialmente na ilha de São Miguel, comprometendo-se a contribuir para o aperfeiçoamento da proposta durante o debate na especialidade.
“Este problema ocorre porque a ilha estava dividida em termos da sua posse em três ou quatro famílias. Só na zona da costa norte do concelho de Ponta Delgada, nomeadamente na freguesia das Sete Cidades, havia duas famílias que eram donas de toda a terra e as pessoas que lá trabalhavam e viviam não estavam apenas por uma relação contratual, mas sim porque sempre viveram ali e sempre conviveram com quem era dono e proprietário da terra”, explicou.
Francisco César recordou que, “apenas em 2017, cerca de 300 herdeiros chegaram a um entendimento sobre a divisão das propriedades, permitindo estabelecer uma relação contratual com quem residia nos terrenos”. No entanto, alertou “que este problema não se limita às moradias, abrangendo também estabelecimentos comerciais, terrenos agrícolas, casas pertencentes ao Estado e até infraestruturas como estradas”.
O socialista enfatizou que, em 2019, “o Partido Socialista avançou com uma proposta que deu um direito potestativo aos moradores e proprietários, permitindo a compra dos terrenos e a resolução de situações pendentes”. Apesar disso, reconheceu que 2os resultados obtidos até agora ficaram aquém das expectativas”.
“O que aconteceu, é verdade, não foi exatamente aquilo que nós gostaríamos. Mas a aprovação, na altura, por unanimidade, mostrou que, quando os partidos políticos se unem para melhorar a vida das pessoas, é possível avançar”, sublinhou.
Francisco César reforçou a necessidade de resolver o problema dos planos de pormenor, que não foram elaborados por alguns municípios, citando Ponta Delgada como o caso mais flagrante. Manifestou ainda a sua disponibilidade para contribuir para a melhoria da proposta, garantindo que as populações afetadas nas Sete Cidades, Pilar da Bretanha, Capelas, Santo António e zonas do concelho de Vila Franca do Campo vejam os seus problemas solucionados.
A proposta segue agora para debate e votação na especialidade na Assembleia da República.
