O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Francisco Pimentel, anunciou que “as alterações às regras que regem a atividade dos radioamadores vão avançar em breve”, após reunião com o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. Segundo o deputado, “o novo diploma contemplará as pretensões apresentadas numa petição levada a cabo por vários radioamadores nacionais e açorianos”.
O social-democrata explicou que “não são conhecidas quaisquer oposições ou obstáculos às referidas alterações, pelo que as mesmas entrarão em circuito legislativo muito brevemente, conforme disse o Sr. Ministro”.
A proposta envolve a revisão da legislação que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores, além do licenciamento de estações de uso comum. Um dos pontos de destaque é a proposta para que o Certificado Amador Nacional (CAN) deixe de caducar ao fim de cinco anos na categoria 3 e passe a ter validade vitalícia. “O repto foi-me feito, nesse sentido, há alguns meses, pela Associação de Radioamadores da Terceira, uma vez que é tom geral para quem pratica aquela atividade que o exame CAN deve ter um caráter vitalício”, adiantou Pimentel.
O deputado realçou ainda que, após a reunião com o ministro, “o processo parece muito bem encaminhado e esperamos que tenha um desfecho a contento das várias partes”.
Relativamente ao pedido de redução das taxas aplicadas aos radioamadores, Francisco Pimentel lembrou que “a própria ANACOM entregou um anteprojeto de alteração do decreto-lei em apreço ao Governo, acompanhando o sentido daquelas reivindicações”.