O PS/Açores manifestou esta quarta-feira uma profunda preocupação com a baixa execução orçamental do Governo Regional em áreas prioritárias para os açorianos, como a habitação e a qualificação profissional. Durante as audições da Comissão de Política Geral, que decorreram na Horta, o partido destacou que dos 10 milhões de euros inscritos para programas de qualificação e emprego em 2024, apenas 17,83% foram executados até setembro.
“A falta de investimento na formação e qualificação dos açorianos é desastrosa para uma Região com desafios sérios como o abandono escolar e a pobreza,” afirmaram os deputados socialistas, sublinhando que esta execução orçamental limitada agrava problemas estruturais.
No setor da habitação, o partido considerou que a situação é igualmente alarmante, com apenas 40% dos 29 milhões de euros previstos executados até setembro, abaixo dos 75% esperados. Os deputados do PS alertam que essa execução representa sobretudo despesas financeiras, sem impacto direto na construção ou reabilitação de habitações.
“Para os açorianos, especialmente os jovens, o direito à habitação está cada vez mais distante,” frisaram os deputados do PS, acrescentando que a escassez de oferta e os preços elevados estão a transformar a habitação num negócio, em vez de um direito acessível para as famílias.
O PS/Açores apresentou 11 medidas ao Governo Regional, incluindo a criação de um programa de apoio à habitação para jovens, que prevê a reabilitação de imóveis para arrendamento ou venda, promovendo contratos de arrendamento a longo prazo para assegurar estabilidade e preços acessíveis. A proposta também visa garantir que estas habitações se mantenham no mercado habitacional por um período mínimo de 15 anos.
O partido expressou ainda preocupação com a falta de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, segundo os socialistas, poderia aliviar a crise habitacional, se houvesse uma parceria mais ativa com privados e cooperativas para ampliar o parque habitacional.
“O acesso a uma habitação digna e à qualificação profissional são direitos inalienáveis,” defenderam os deputados do GPPS, que se comprometem a continuar a pressionar o Governo Regional para que o Orçamento para 2025 traga respostas concretas para os desafios dos açorianos.