O BE/Açores alertou hoje que as autoridades norte-americanas exigem o preenchimento de um formulário com informações sobre a origem de equipamentos informáticos e de telecomunicações “como condição para concretizar negócios com empresas” da região.
Segundo um comunicado da estrutura partidária, um empresário da ilha Terceira “denunciou publicamente uma situação em que autoridades norte-americanas, através dos militares norte-americanos na base das Lajes, exigiram o preenchimento de um formulário sobre a origem de equipamentos informáticos e de telecomunicações utilizados pela empresa, como condição para adjudicação da compra de produtos”.
“Neste caso em particular, estava em causa a venda de materiais decorativos em cerâmica, mas, aparentemente, este procedimento é seguido em todos os negócios estabelecidos entre as autoridades norte-americanas e empresas portuguesas”, acrescenta.
O BE/Açores explica que o formulário em causa “classifica como ‘estritamente proibida’ a utilização, por parte das empresas contratadas, [de] equipamentos e serviços de determinadas marcas, ainda que estas sejam totalmente legais” em Portugal.
Para o partido, este procedimento é “uma intromissão abusiva na liberdade económica das empresas”, que “resulta num condicionamento inaceitável da sua atividade, ao fazer depender a concretização de um negócio da utilização de equipamentos e serviços que sejam do agrado de um Estado estrangeiro”.
No comunicado, salienta que a Região Autónoma dos Açores “não deve tolerar este procedimento e propõe que o assunto seja levado a discussão na próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA)”.
O BE/Açores enviou um requerimento ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) através do parlamento, em que pergunta se tem conhecimento do procedimento comercial que está a ser aplicado pelos EUA nos Açores, sobretudo na compra de produtos e serviços no exterior da base das Lajes.
O executivo de coligação é também questionado sobre se “considera que este procedimento respeita a soberania nacional e a liberdade dos empresários açorianos” e se “está disponível para inclui o tema na próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA, juntamente com o Governo da República.