O Chega/Açores manifestou-se hoje surpreendido com a resposta do Governo Regional de que a construção de uma estrada alternativa de acesso à freguesia da Ribeira Quente é um investimento inviável.
A posição do partido surge depois de o Chega ter questionado o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o estudo de viabilidade para a construção dessa estrada alternativa, aprovado por maioria na Assembleia Legislativa Regional.
“O estudo já foi concluído? Se sim, quais os resultados e porque ainda não foram divulgados? Se não, qual a previsão de conclusão”, perguntou o grupo parlamentar do Chega no parlamento açoriano num requerimento enviado no início de setembro, alegando que a construção de uma estrada alternativa à Ribeira Quente “está prometida desde 1997”.
Em 1997, 29 pessoas morreram soterradas naquela freguesia da ilha de São Miguel na sequência de derrocadas.
Em junho de 2023, a freguesia da Ribeira Quente, no concelho da Povoação, ficou isolada durante 15 horas devido a derrocadas no único acesso existente, tendo então o Chega reivindicado a criação de uma estrada alternativa.
No requerimento enviado em setembro, os deputados do Chega lembravam que o partido “fez aprovar por maioria na Assembleia Regional, em julho de 2023, uma resolução para que se realizasse um estudo de viabilidade para a construção da estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente”.
Na resposta, o executivo açoriano alude a outros estudos de viabilidade, anunciados pelos Governos que exerceram funções depois das derrocadas de 1997 naquela freguesia, e que foram elaborados por “empresas projetistas da especialidade”, tendo-se “concluído pela inviabilidade da materialização de um acesso alternativo, atenta a orografia da zona envolvente”.
O Governo indica ainda que a atual secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas “iniciou, tal como o recomendado, a análise e estudo da viabilidade da construção de uma estrada alternativa de acesso à freguesia da Ribeira Quente, com base nos estudos anteriores e nos elementos tecnológicos e de contexto atualizados”.
Por isso, “concluiu-se que o investimento deveria ser canalizado para a melhoria das condições de segurança da atual estrada regional, o que tem sido concretizado através da construção do semi-túnel e de várias intervenções, faseadas no tempo”, acrescenta.
O executivo açoriano sublinha ainda que foram feitas “inúmeras intervenções” ao longo da estrada de acesso à freguesia da Ribeira Quente para proteção e contra a queda de materiais na via.
“A proposta de Plano e Orçamento para 2025 contempla verba para a continuidade desta ação, à semelhança do que tem acontecido nos últimos quatro anos”, lê-se na resposta assinada pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
Para o Chega, as respostas do Governo surpreendem, incluindo na questão colocada sobre um plano de ação em caso da única estrada de acesso à Ribeira Quente ficar intransitável.
A “resposta também surpreende, indicando que devem ser os Serviços de Proteção Civil a pôr em prática outros meios de transporte não terrestres, caso se revele necessário”, critica o Chega, em nota de imprensa.
Citado na mesma nota, o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, reforça que “o Governo Regional ignora legislação aprovada na Assembleia Regional”, assinalando que o partido propôs que se fizesse um estudo de viabilidade para uma nova estrada alternativa à Ribeira Quente, “mas o Governo limitou-se a ler outros estudos já existentes para concluir que era melhor reforçar a estrada atual”.
