O PAN/Açores entregou na Assembleia Legislativa uma iniciativa que prevê a redefinição da orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), insistindo na ampliação da representatividade do Conselho Regional de Bombeiros, foi hoje anunciado.
Trata-se da terceira vez que o PAN leva esta iniciativa ao parlamento regional, “já que da primeira vez foi chumbada com os votos contra do PS e PSD e da segunda a assembleia foi dissolvida”, tendo sido convocadas eleições regionais antecipadas, refere o porta-voz do partido e deputado único no parlamento açoriano, Pedro Neves, citado numa nota de imprensa.
“Alargar a representatividade do Conselho Regional de Bombeiros é uma promessa eleitoral do PAN/Açores. Esperamos que à terceira seja de vez, sobretudo depois de o presidente do Governo [Regional] ter afirmado que está determinado em valorizar os nossos bombeiros. Dar-lhes espaço para participar nos assuntos que lhes dizem respeito é valorizá-los”, afirma.
O SRPCBA é composto por diversos órgãos, de entre os quais o Conselho Regional de Bombeiros, cuja função é a de auscultar, auxiliar e consultar o presidente do organismo nas matérias respeitantes aos bombeiros.
“Acontece que não só a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais não tem qualquer representante regional nesse conselho, como também os municípios dos Açores, estando, por isso, arredados de participar na tomada de decisões importantes”, aponta o PAN/Açores.
O partido diz acompanhar as reivindicações dos bombeiros que “não entendem a resistência à sua integração neste órgão, sobretudo quando em Portugal continental estão devidamente representados em órgão homólogo”.
“Atendendo à estreita relação de cooperação e à prestação de serviços das associações humanitárias de bombeiros aos municípios, é tempo de estes integrarem o Conselho Regional de Bombeiros”, justifica ainda.
A iniciativa legislativa foi entregue na quarta-feira na Assembleia Regional.