O grupo parlamentar do PS/Açores alertou hoje que o número máximo de alunos por turma estará a ser excedido em algumas situações, reiterando o pedido de informações sobre esta questão ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, cujo primeiro subscritor é o parlamentar socialista José Eduardo, o PS reitera o pedido de informação ao Governo Regional sobre as “situações em que o número alunos por turma ultrapassa o limite máximo e/ou não atinge o limite mínimo definido no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos”.
Em comunicado, os socialistas referem que esta é “uma informação previamente solicitada pelo grupo parlamentar do PS, que o Governo Regional tem recusado responder”.
Na nota, o grupo parlamentar do PS nos Açores lembra que, no arranque do ano letivo que agora termina, “o Governo Regional decidiu criar na Escola Básica e Secundária das Flores uma turma que juntava alunos do 1.º ano com alunos do 4.º ano, “contrariando a legislação”.
Ainda segundo os socialistas, a situação contraria também “aquilo que foi proposto pelo Conselho Pedagógico da escola, que seria constituir duas turmas de 1.º ano, uma com oito alunos e outra com 15”.
“Os pais e encarregados de educação defenderam que a turma fosse dividida em duas, para garantir maior qualidade das aprendizagens e um acompanhamento mais próximo aos alunos, uma vez que o número de alunos na turma (23) está acima do previsto por lei, inclusivamente com um aluno com necessidades especiais, que requer maior atenção”, detalha José Eduardo, citado na nota, lembrando que o assunto originou uma petição, “subscrita por 329 cidadãos e debatida na passada semana, na Assembleia Regional”.
José Eduardo, deputado eleito pela ilha das Flores, considera “inaceitável” que a secretária regional com a tutela da Educação considere que “sempre aconteceram e sempre acontecerão situações de incumprimento das balizas definidas no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos”.
O Governo Regional “deve cumprir a legislação em matéria de Educação, que é, no fundo, o futuro da nossa região”, defende.
Assim, acrescenta, agora que o ano letivo está a terminar e vão decorrer as matrículas para o próximo, “é importante que o Governo Regional não cometa o mesmo erro do ano passado na EBS das Flores e forme um número adequado de turmas, cumpridor da legislação em vigor, para os alunos que existem”, não só nas Flores, como em todas as outras escolas dos Açores.