A líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, considerou hoje que a autonomia não pode ser interpretada como uma substituição das responsabilidades do Governo da República e sublinhou haver “matérias prioritárias” que devem ser concretizadas.
“Continuamos a defender que a autonomia engrandece a democracia portuguesa e aproxima as pessoas das decisões. Autonomia, esta, que não pode ser interpretada como uma substituição daquelas que são as responsabilidades do Governo da República com os Açores”, afirmou a deputada regional do CDS-PP, partido que integra o Governo dos Açores, com o PSD e o PPM.
Segundo Catarina Cabeceiras, que falava na sessão solene do Dia dos Açores – este ano na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma, na cidade da Horta, ilha do Faial -, “existem matérias prioritárias que se têm arrastado ao longo dos anos e que urgem ser concretizadas”.
“É o caso da revisão da atual Lei de Finanças Regionais, pois não se pode persistir com o subfinanciamento em áreas como a Saúde e Educação, ou a clarificação do conceito de gestão partilhada sobre o mar, por forma a que os Açores não sejam usurpados dos seus direitos”, justificou.
O incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) no dia 04 de maio, acrescentou a democrata-cristã, “gerou uma situação de elevada complexidade” ao Serviço Regional de Saúde, que exige também do Governo da República “uma resposta ágil a fim de que se possa, o quanto antes, restituir a normalidade de funcionamento”.
Ainda sobre o incêndio no hospital de Ponta Delgada, a maior unidade de saúde do arquipélago, a líder parlamentar do CDS-PP/Açores considerou que o assunto “exige a solidariedade e responsabilidade de todos para ser ultrapassado o mais rápido possível”.
“Perante todo este cenário, o que se espera é que o Governo Regional, por um lado, continue a acionar todos os meios necessários ao seu alcance para fazer face à atual situação de calamidade pública regional e, por outro lado, dê continuidade às políticas públicas nas mais variadas frentes de resposta às famílias, instituições e empresas, tendo sempre como palavras de ordem a estabilidade e a consistência”, afirmou.
Para Cabeceiras, apesar de a autonomia dos Açores ter sido uma conquista, “nunca está garantida e tem de ser sempre defendida”.
“Este é, pois, um desígnio que nos convoca a todos – cidadãos, parlamento, governo, representantes nos Açores na República, na Europa e no mundo. Nunca nos podemos esquecer que a nossa autonomia não é o ponto de chegada, mas sim o ponto de partida”, disse.
No Dia dos Açores, a deputada do CDS-PP saudou “todos os açorianos onde quer que se encontrem, em particular todos aqueles que de forma inequívoca e profissional deram resposta e têm dado perante a situação ocorrida do HDES – bombeiros, profissionais de saúde, todos os intervenientes”.
As comemorações que hoje decorrem na cidade da Horta são uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional açoriano, na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores, em 1980, para comemorar a açorianidade e a autonomia.
A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.
Na sessão solene vão ser impostas 31 insígnias honoríficas açorianas, que visam distinguir cidadãos e entidades que se notabilizaram “por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à região”.
Serão atribuídas duas insígnias autonómicas de valor, 10 insígnias autonómicas de reconhecimento, duas de mérito profissional, três de mérito industrial, comercial e agrícola e 14 insígnias autonómicas de mérito cívico.