O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 alocam 90,1 milhões de euros para a saúde e solidariedade social, com 30 milhões destinados à igualdade e combate à pobreza e 13 milhões para o Serviço Regional de Saúde.
Nas propostas que foram hoje submetidas na Assembleia Regional e que a agência Lusa teve acesso, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) prevê dedicar à “promoção da saúde e economia social” cerca de 90,1 milhões de euros.
Daquele valor, cerca de 30,1 milhões são dedicados à “igualdade de oportunidades, inclusão social e combate à pobreza”, sendo que para a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social estão previstos 350 mil euros.
Para o Serviço Regional de Saúde no âmbito das “tecnologias na saúde” e “capacitação do sistema” estão inscritos 8,3 e 4,3 milhões de euros, respetivamente.
Por rubricas, o executivo dos Açores aloca 1,85 milhões de euros para procurar fixar profissionais de saúde, 3,5 milhões de euros para a “melhoria da performance de prestação do Serviço Regional de Saúde” e 3,5 milhões para a digitalização do setor da saúde.
O Governo Regional vai ainda avançar com um projeto-piloto de hospitalização domiciliária como “alternativa ao internamento convencional, por um período transitório, sempre que a permanência no hospital seja prescindível”.
“Pretende-se proporcionar assistência clínica, de modo contínuo e coordenado, àqueles doentes que, requerendo admissão hospitalar, cumpram também uma série de critérios clínicos, sociais e geográficos que permitam o internamento no domicílio sob a vigilância”, lê-se no documento.
O executivo açoriano pretende ainda desenvolver uma estratégia (10 mil euros) para “implementar o enfermeiro de família na região” e “melhorar a capacidade de resposta da rede de cuidados de saúde primários e a gestão dos recursos humanos, apostando em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde”.
No Plano estão ainda previstos ainda 2,5 milhões de euros para a “modernização do parque de viaturas das Instituições Particulares de Solidariedade Social e misericórdias”, 1,5 milhões de euros para a “construção do Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais na Lagoa” e 1,1 milhões para “projetos de intervenção social vocacionados para públicos desfavorecidos ou em risco de exclusão”.
Para o COMPAMID (que apoia a aquisição de medicamentos para os idosos), o executivo açoriano dedica 7,5 milhões de euros, enquanto os programas Nascer Mais (de incentivo à natalidade) e Novos Idosos (apoio domiciliar) têm uma orçamentação de dois e três milhões de euros, respetivamente.
É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está previsto para 21 de maio.