O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, lembrou hoje, no debate parlamentar em torno do Programa do Governo, que o mar “confere considerável posição estratégica e afirmação geopolítica” aos Açores.
“O Programa do XIV Governo dos Açores para a área do mar e das pescas confirma a elevada importância e atenção que damos ao mar dos Açores enquanto área de jurisdição marítima de Portugal, de elevado potencial económico, que confere considerável posição estratégica e afirmação geopolítica no âmbito da bacia atlântica”, frisou o governante, falando na Assembleia Legislativa Regional.
O Programa de Governo, prosseguiu Mário Rui Pinho, “combina as diferentes preocupações da monitorização e conservação ambiental com os processos de desenvolvimento económico dos usos e atividades marítimas, emergentes ou tradicionais, e ainda com as preocupações da fiscalização e controlo, em linha com a estratégia regional do mar”, que se pretende finalizada ainda este ano.
Para as questões da conservação ambiental, prosseguiu, será concluído o processo do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo e das Áreas Marinhas protegidas, “dando simultaneamente resposta ao cumprimento das responsabilidades do Estado, da recuperação dos ecossistemas marinhos e de afirmação da autonomia, por via da discussão legislativa destes instrumentos, que está já em curso”.
E prosseguiu: “Temos a ambição de concluir este projeto do ‘cluster’ do mar dos açores e por esta via tecnológica poder dar maior incremento a instrumentos como a Diretiva Quadro Estratégia Marinha trabalhando para fortalecer a base de apoio científico na definição de bom estado ambiental do mar dos açores dando assim credibilidade formal ao conceito de sustentabilidade”.
Para o desenvolvimento das atividades económicas, adiantou também Mário Rui Pinho, o Programa do Governo dá continuidade às preocupações de desenvolvimento das atividades emergentes como o turismo costeiro, as atividades marítimo-turísticas, a aquacultura, a biotecnologia, robótica e a bioeconomia azul.
“Nestas matérias, vamos apostar na dinamização do Hub Azul Azores, procurando organizar redes de empresários a várias escalas (regional, Macaronésia, nacional e internacional). Espera o Governo a criação de sinergias entre os parceiros estratégicos, como universidades, entidades do sistema científico tecnológico dos Açores, Escola do Mar dos Açores, marinha, força aérea, entidades privadas, entre outros”, acrescentou.
O Secretário Regional deixou também uma palavra para a “consolidação da Escola do Mar dos Açores como ativo determinante no futuro ‘cluster’ do mar dos Açores.
E justificou: “Não haverá desenvolvimento da economia do mar sem atividades de formação de excelência para as carreiras marítimas. O Governo espera a médio prazo o reconhecimento nacional e internacional da Escola do Mar dos Açores como centro de formação nas profissões do mar”.
No campo das pescas, o governante vincou que o Governo quer “ajustar a frota pesqueira aos recursos vivos disponíveis, por via da restruturação da mesma, tornando-a mais segura, eficiente e sustentável”.
“Ao mesmo tempo, propomos prosseguir a reestruturação das infraestruturas de apoio, como as lotas, portos, sistemas de frio, gruas e pórticos, reforçando a qualidade dos serviços à produção e comercialização. Propomos reforçar a estratégia de promoção do nosso pescado, em mercados, internos e externos, incidindo em especial, sobre espécies menos procuradas e de menor valor comercial, no sentido de as valorizar e em simultâneo procurar diversificar o esforço de pesca para recursos menos explorados. É um trabalho de continuidade. No âmbito desta política de diversificação e ajuste do esforço de pesca aos recursos disponíveis, propõe o Governo Regional apoiar os investimentos necessários nas embarcações que pretendam obter licenciamento para o exercício da pesca-turismo”, concretizou.