O vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) alertou hoje que uma eventual rejeição do Programa do XIV Governo Regional será “prejudicial para as pessoas” e assumiu que o projeto político da coligação é “sólido e coeso”.
“A 04 de fevereiro, o povo açoriano votou pela responsabilidade, pela estabilidade e pela continuidade das políticas implementadas nos últimos três anos. Com esses princípios presentes, o XIV Governo dos Açores apresenta, aqui, um programa clarificador e credível para cumprir o seu mandato e garantir um presente e um futuro para todos os açorianos”, disse Artur Lima.
O número dois do executivo açoriano de coligação falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, na ilha do Faial, no arranque da discussão do Programa do XIV Governo Regional, cujo debate deverá estender-se até sexta-feira, segundo a ordem de trabalhos.
Na sua intervenção, Artur Lima disse que com a coligação “o povo sabe com o que conta”, sabe que está pronta “para continuar a cumprir e a concretizar”.
“[O povo] sabe, também, que a rejeição deste programa é prejudicial para as pessoas, porque lhes condiciona a vida, prejudica as suas empresas e instituições e impede os seus investimentos, compromete os seus projetos, porque atrasa o presente e adia o futuro”, declarou.
Por isso, acrescentou, cabe a cada partido representado na ALRAA “pronunciar-se e assumir as suas responsabilidades políticas, não perante este Governo, mas perante os açorianos”.
Na intervenção, o vice-presidente do Governo dos Açores referiu ainda que o executivo pretende reforçar a participação institucional junto dos organismos da União Europeia e fazer ouvir a sua voz para “obter os mecanismos necessários para ultrapassar os crónicos constrangimentos” ao desenvolvimento.
“Continuaremos a investir no Gabinete da Região em Bruxelas, a reforçar a ação dos Açores no Comité das Regiões e a manter participação ativa no âmbito do Conselho da Europa e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa”, afirmou.
Ainda no plano das relações externas, Artur Lima salientou a posição geoestratégica “como um eixo nuclear” no espaço euro-atlântico.
“Todavia, não podemos limitar a nossa ação externa à Europa. Estamos no espaço atlântico e mantemos com os Estados Unidos da América uma relação especial ao longo da História. Na base dessa relação transatlântica, continuaremos a defender as posições dos Açores na Comissão Bilateral de Acompanhamento do Acordo e a aprofundar relações de parceria com entidades públicas e privadas norte-americanas em áreas estratégicas, sem esquecer a nossa diáspora como potenciadora do retorno económico e de investimento norte-americano nos Açores”, disse.
No campo da Ciência, Investigação e Inovação, o governante considerou fundamental dar à Universidade dos Açores “a importância que merece”, enquanto pilar da autonomia.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, tem a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do programa, pois caso seja reprovado com maioria absoluta implicará a demissão do executivo.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do Programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento “não pode exceder três dias”.
Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta “implica a demissão do Governo”.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.