O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, disse hoje que, com ou sem eleições, aceitará uma eventual indicação do PSD para que Miguel Albuquerque seja presidente de um novo Governo Regional.
“Se amanhã, em qualquer das circunstâncias, ou com novas eleições ou sem novas eleições, o partido mais votado me apresenta, no caso em concreto, o doutor Miguel Albuquerque, eu sou obrigado a aceitá-lo. Não quero usar o direito de veto em relação a ninguém”, afirmou o representante, quando questionado sobre a possibilidade de o social-democrata voltar a ser nomeado chefe do executivo madeirense.
Ireneu Barreto respondia aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, depois de ter anunciado que vai manter o atual Governo Regional, de gestão, em funções, até o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março.
“Eu sou o representante da República, mas tenho dúvidas se posso recusar o nome que me seja apresentado pelo partido mais votado”, disse.
O líder do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região, o que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN. O social-democrata manteve-se na liderança da estrutura regional do partido.
Ireneu Barreto considerou que manter o executivo em gestão é “a melhor maneira de assegurar os interesses da região”, inclusive por “não haver hiatos no que diz respeito ao cumprimento de contratos e prazos”, já que um governo nestas condições “não tem qualquer limitação” do ponto de vista administrativo.
Apesar de a queda do Governo Regional ter feito cair também as propostas pendentes no parlamento, o representante da República indicou ter informações, por parte de Miguel Albuquerque, de que o executivo “está disponível para continuar a trabalhar em prol da região” e desvalorizou a ausência de um Orçamento para este ano (o documento não chegou a ser votado).
“O facto de estarmos em duodécimos tem algumas limitações, limitações essas que, na minha opinião, podem ser recuperadas quando tivermos um Orçamento, com efeitos retroativos, mas isso não impede que este governo trabalhe e tenho informações seguras de que este governo vai trabalhar”, disse.
Ireneu Barreto repetiu que se o Presidente da República anunciar que não dissolve a Assembleia Legislativa, nesse mesmo dia convocará o PSD (que integrou com o CDS a coligação vencedora das eleições de setembro de 2023) para lhe indicar quem poderá formar um novo governo.
Caso Marcelo Rebelo de Sousa avançar com a dissolução parlamentar, ficará “à espera de novas eleições e de um novo governo”.
O representante da República reconheceu que o PAN “teria alguma resistência a aceitar o nome” de Albuquerque para chefiar o executivo, mas disse desconhecer se a posição se mantém.
“Se houver necessidade de nomear um novo governo antes de eleições, vou pedir ao Partido Social-Democrata que me garanta o mínimo de estabilidade política, mas não sei se vou exigir uma maioria parlamentar. São cenários que neste momento não me preocupam”, referiu, também em resposta a uma questão.
Na sua declaração inicial, Ireneu Barreto tinha já afirmado que a constituição como arguido do presidente exonerado do Governo Regional “não diminui” a capacidade de Miguel Albuquerque para exercer as suas funções.
O PSD e o CDS-PP têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional. Procuram, assim, evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no parlamento.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a considerar não haver indícios de crime.