O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, prevê ouvir os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa nos dias 19 e 20 de fevereiro, depois de publicados os resultados oficiais das eleições regionais de domingo.

“Considerando os prazos legais e o calendário estabelecido para o apuramento geral dos resultados, estima-se que a audição dos partidos políticos deverá ocorrer, salvo algum imprevisto, nos dias 19 e 20 de fevereiro”, lê-se no comunicado de imprensa enviado hoje pelo gabinete de Pedro Catarino.

O representante da República para a Região Autónoma dos Açores revela que, “à semelhança da prática seguida em atos eleitorais anteriores, aguardará pela publicação em Diário da República do mapa oficial com os resultados eleitorais para proceder à audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa, com vista à indigitação do Presidente do Governo Regional e à posterior nomeação de um novo executivo”.

Pedro Catarino congratula ainda “todos os açorianos, eleitores e candidatos, pelo modo irrepreensível como decorreu o processo eleitoral e, em particular, pelo exemplo de participação cívica, traduzido inclusivamente numa redução sensível da abstenção”.

“A Democracia e a Autonomia saíram das eleições de ontem [domingo] claramente reforçadas”, salienta.

De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.

O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa.

O artigo 70.º, relativo ao início da legislatura, estabelece que a Assembleia Legislativa “reúne, por direito próprio, no décimo dia posterior ao apuramento geral dos resultados eleitorais”, sendo que na primeira reunião “verifica os poderes dos seus membros e elege a sua mesa”.

A coligação PSD/CDS/PPM venceu as eleições regionais dos Açores, no domingo, com 42,08% dos votos, elegeu 26 deputados, mas ficou a três da maioria absoluta, segundo dados oficiais provisórios.

José Manuel Bolieiro, líder da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa os Açores desde 2020, disse que irá governar com “uma maioria relativa” nos próximos quatro anos, evitando dizer se fará acordo com o Chega, que passou de dois para cinco deputados.

O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos (35,91%), seguido pelo Chega, com cinco mandatos (9,19%).

O Bloco de Esquerda (2,54%), Iniciativa Liberal (2,15%) e partido Pessoas-Animais-Natureza (1,65%) elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.

A abstenção fixou-se nos 49,67%, representando uma maior afluência às urnas em relação às eleições anteriores, em que 54,59% dos inscritos não votaram.

De acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), estavam inscritos nestas eleições 229.830 eleitores e votaram 115.662, o que significa uma abstenção de 49,67% do total.

Em 2020, o PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, e Pedro Catarino indigitou como presidente do Governo Regional o líder do PSD/Açores, que formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP e PPM e assinou acordos de incidência parlamentar com Chega e Iniciativa Liberal, que lhe garantiam 29 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa dos Açores.

O deputado único da IL e o deputado independente (ex-Chega) rasgaram os acordos em março de 2023 e a proposta de orçamento da região para 2024 foi chumbada, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de CH e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.