O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, vai receber o presidente demissionário do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, na segunda-feira, às 15:00, foi hoje anunciado.
Na segunda-feira, Miguel Albuquerque (PSD) – constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção – oficializou a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que indicou aos jornalistas que a exoneração não teria efeitos imediatos, embora tenha sido aceite.
De acordo com o gabinete do representante da República, o presidente demissionário do executivo madeirense volta ao Palácio de São Lourenço, no Funchal, na segunda-feira às 15:00.
Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Miguel Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, evitando assim eleições antecipadas.
“O regime na Madeira é um regime parlamentar puro e, nesse sentido, temos condições neste momento para, com a minha demissão, [fazer] a apresentação de um novo Governo, com um novo Programa de Governo e um novo Orçamento, no sentido de garantir a governabilidade da região e, sobretudo, assegurar não um hiato muito longo que ponha em causa o funcionamento da região”, declarou.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 24 de setembro de 2023, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, circunstância que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN.
Miguel Albuquerque adiantou que o PSD decidiu no encontro do Conselho Regional propor uma “solução de governabilidade” com os parceiros que sustentam a maioria no parlamento madeirense.
Desta forma, referiu, o representante da República deverá ouvir os partidos na próxima semana, sublinhando, por outro lado, não haver agora condições para discutir a proposta de Orçamento Regional para 2024, que deveria decorrer entre 06 e 09 de fevereiro, período em que também seriam debatidas duas moções de censura ao Governo, apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.
Na próxima segunda-feira, depois do encontro entre Miguel Albuquerque e Ireneu Barreto, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), vai presidir à Conferência dos Representantes dos Partidos para decidir sobre o agendamento, ou não, das moções de censura e do orçamento.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
