A secretária Regional da Saúde dos Açores determinou a suspensão do processo de transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde, “dada a situação política”, segundo informou hoje um sindicato.
A secção coordenadora regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) reuniu-se com a secretária Regional da Saúde para “assegurar” a transição da negociação em curso para o novo Governo Regional, que sairá das eleições de domingo.
De acordo com o sindicato, a atual secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, assumiu a vontade de, “logo que estejam reunidas as condições de plena legitimidade governativa, voltar à mesa das negociações” para fixar os critérios de transição de carreira de forma “justa e transparente”.
A seguir às eleições, o Governo Regional voltará a entrar em contacto com hospitais e unidades de saúde para “proceder ao levantamento” de quantos assistentes operacionais, entre os cerca de 1.700 existentes, “poderão estar em condições” de passar para a carreira de técnicos auxiliares de saúde, disse, em declarações à Lusa, via telefone, Orivaldo Chaves, coordenador da secção do Sintap em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
“Nem todos vão ser contemplados”, assinala o dirigente sindical, realçando que “o diploma é bem claro” em definir os critérios para a valorização profissional.
A suspensão das negociações atrasará a transição de carreira em pelo menos duas semanas, estima.
“Se não tem acontecido o que aconteceu aqui a nível governamental, isso estaria já sobre rodas”, reconhece, sublinhando que, “logo que haja mesmo governo”, o Sintap entrará em contacto com a Secretaria Regional da Saúde “para fazer andar o processo”.
Sem garantias em caso de alteração política no Governo Regional açoriano, o sindicato acredita que o processo avançará de qualquer forma, porque se trata de “uma valorização profissional e remuneratória merecida”.
Em 31 de maio do ano passado, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou a anteproposta de lei para regulamentar a carreira de técnico auxiliar de saúde, com os votos favoráveis do deputado do PAN, autor da iniciativa, PS (25 deputados) e deputado do Chega.
O Presidente da República decidiu dissolver o parlamento açoriano e marcar eleições antecipadas para 04 de fevereiro após o chumbo do Orçamento para este ano.
Onze candidaturas concorrem às legislativas regionais, com 57 lugares em disputa no hemiciclo: PSD/CDS-PP/PPM (coligação que governa a região atualmente), ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.
Em 2020, o PS venceu, mas perdeu a maioria absoluta, surgindo a coligação pós-eleitoral de direita, suportada por uma maioria de 29 deputados após assinar acordos de incidência parlamentar com o Chega e a IL (que o rompeu em 2023). PS, BE e PAN tiveram, no total, 28 mandatos.
