A candidatura do BE/Açores às legislativas regionais propõe, entre as medidas para responder às crises sociais e climática, rever programas de apoio à habitação, definir incentivos permanentes para fixar médicos e professores, e reduzir o preço dos transportes públicos.
“Nós queremos responder às diversas crises que estão em curso – à crise na habitação, mas também à crise social, às dificuldades nos serviços públicos. Queremos uma economia mais justa, com melhores salários, que combata a precariedade e que garanta que não há desigualdade de género na sociedade em geral e no emprego também”, disse hoje o coordenador regional do partido, António Lima, na apresentação do programa eleitoral, no primeiro dia da campanha oficial.
No Centro de Estudos Natália Correia, no concelho de Ponta Delgada, o cabeça de lista pelos círculos de São Miguel e compensação acrescentou que é necessário aumentar a qualificação da população, permitir o acesso de todos à educação e garantir a coesão e a mobilidade no território.
“Nós não temos linhas vermelhas. Temos um programa que é máximo e é com ele que vamos para a campanha eleitoral”, acrescentou o também deputado regional, referindo-se à abrangência do documento, que será disponibilizado no ‘site’ da estrutura partidária.
Recorrendo a dados estatísticos oficiais para enquadrar as medidas, António Lima começou por destacar as dificuldades na habitação, área em que defendeu a criação de um plano regional – para haver uma estratégia concreta, já que o arquipélago anda “à deriva” – e a revisão dos programas regionais de apoio ao arrendamento, à autoconstrução e às cooperativas.
A construção de habitação pública e a sua manutenção nesta esfera para regular os mercados, a exigência de que os grandes empreendimentos urbanísticos coloquem 25% das casas no mercado a preços acessíveis e a regulamentação do crescimento do turismo são outras propostas.
O Bloco quer que haja limites à construção de novos empreendimentos turísticos (atualmente há 31 mil camas no setor, das quais 18 mil em alojamento local, e estão em processo de licenciamento outras 6.777) e que o alojamento local seja regulado, já que, “ao contrário do que acontece a nível nacional, não tem qualquer limite”.
Numa região em que 26,1% dos jovens deixam de estudar antes de completar o 12.º ano, comprometendo a sua qualificação e potenciando o aumento do risco de pobreza, o partido quer “combater sem tréguas o abandono escolar”, segundo o programa eleitoral, que indica a aplicação de um plano integrado envolvendo escolas, famílias, autarquias e instituições locais, bem como “incentivos aos alunos que concluam o ensino secundário”, não especificados.
O candidato defendeu também um ensino superior gratuito para estudantes residentes, considerando que, apesar de este nível de ensino ser competência da República, é preciso “fazer opções” para investir no futuro das ilhas e garantir o pagamento de propinas, algumas viagens para os estudantes deslocados entre as ilhas e apoios ao alojamento.
Na saúde, António Lima sugeriu, entre outros, 40% de acréscimo ao salário base dos médicos que adiram voluntariamente à exclusividade no serviço público, incentivos para fixar também profissionais de enfermagem e a integração de 500 profissionais precários.
No caso dos professores, o programa prevê garantir que, após três anos de serviço, sejam integrados nos quadros, e assegurar a recuperação do tempo de serviço intercarreiras dos docentes em mobilidade por motivos de saúde.
Para responder à crise climática, o BE quer a proteção dos terrenos (inclusive para reter águas e evitar derrocadas perante fortes chuvas), o investimento na agricultura biológica, um plano de combate à pobreza energética (os Açores são a região mais pobre do país a este nível), a aposta nos transportes públicos (com passes por zonas, uma redução de preços, passes mensais até nove euros e a modernização da frota) e a redução do uso de combustíveis fósseis na produção de energia.
Onze candidaturas concorrem às eleições de 04 de fevereiro no arquipélago, governado por uma coligação PSD/CDS-PP/PPM.