As candidaturas para colmatar os estragos causados pelo mau tempo, em outubro de 2023, nas freguesias de Almagreira, Santa Bárbara, Santo Espírito, São Pedro e Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, nos Açores, estão abertas desde hoje.

Segundo um despacho publicado hoje no Jornal Oficial da Região, os apoios enquadram-se no regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, que visa “dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais” resultantes “de fenómenos meteorológicos extremos, bem como suportar investimentos públicos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas”.

Entre 01 e 17 de outubro de 2023, “as condições meteorológicas adversas, de cariz anormal e imprevisível, que ocorreram na ilha de Santa Maria, causaram diversos prejuízos patrimoniais às populações afetadas, nomeadamente nas freguesias de Almagreira, Santa Bárbara, Santo Espírito, São Pedro e Vila do Porto, todas no concelho de Vila do Porto, pelo que pode ser determinado que o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática seja aplicável às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes daquele fenómeno meteorológico extremo”, lê-se no despacho.

O prazo para apresentação das candidaturas está fixado em 15 dias úteis, a contar da data de publicação do despacho.

Os pedidos de apoio financeiro são requeridos através da apresentação de formulário de candidatura que se encontra disponível no sítio da internet da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

O Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/A de 30 de agosto de 2022, que regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, define que podem ser beneficiários dos apoios previstos as pessoas singulares, residentes na Região Autónoma dos Açores, ou as pessoas coletivas, com sede na mesma, que, comprovadamente, tenham sofrido perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como as autarquias locais,

Em 14 de outubro de 2023, a presidente da Câmara de Vila do Porto, Bárbara Chaves (PS), decretou a situação de alerta municipal, devido ao agravamento do mau tempo e aos estragos causados pela chuva, que obrigou ao realojamento de quatro pessoas.