O prazo de candidaturas para reestruturação das explorações agrícolas açorianas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação orçamental de quatro milhões de euros, foi prorrogado para 29 de fevereiro, foi hoje anunciado.
Segundo uma nota do Governo Regional dos Açores, o aviso referente ao “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, que prevê os regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas, tinha inicialmente data limite de entrega de candidaturas até 26 de janeiro.
Hoje foi republicado o aviso, sendo que o prazo de entrega das candidaturas é prorrogado até 29 de fevereiro, permitindo, assim, que mais agricultores se candidatem a esta medida.
“A dotação orçamental do PRR afeta ao presente aviso é de quatro milhões de euros, podendo beneficiar do apoio previsto as pessoas, singulares ou coletivas, que se dediquem à produção agrícola primária”, lê-se na nota.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo que as despesas elegíveis beneficiam de uma taxa de apoio de 80%, isto é, o apoio público por cada candidatura apresentada está limitado a 32.500 euros de despesa máxima elegível, sendo o apoio correspondente a 80%, ou seja 26 mil euros.
São apoios elegíveis a construção de reservatórios de água nas explorações agrícolas, a instalação de sistemas automatizados na alimentação animal e na ordenha, a aquisição de sensores para a deteção de doenças na horticultura e na fruticultura e de ‘drones’ (veículos não tripulados) para a pulverização de vinhas e campos de milho.
O PRR integra a componente “Capitalização e inovação empresarial”, que prevê o investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, o qual visa “contribuir para a resiliência e o crescimento sustentável do potencial produtivo regional, atenuar o impacto económico e social da crise no setor agrícola e agroalimentar dos Açores e contribuir para a dupla transição climática e digital no setor”, refere ainda a nota.