A UGT/Açores disse hoje esperar que os partidos candidatos às eleições antecipadas regionais de 04 de fevereiro “retomem ou assumam compromissos” em relação a “medidas muito importantes” para os trabalhadores, que “caíram” devido ao chumbo do orçamento regional.
A posição da estrutura sindical surge numa resolução na sequência do conselho geral da UGT/Açores.
“Apelamos para que, seja retomado ou assumido o compromisso pelos partidos candidatos às eleições regionais da atualização anual da Remuneração Complementar negociada pelos sindicatos filiados na UGT Açores, cuja implementação dependia da aprovação do Orçamento e Plano de Investimentos para 2024, que previa para os trabalhadores da Administração Pública Regional o alargamento até 1.700,00 euros em 2024 e extensão aos 2000,00 euros em 2025” e “de redução do tempo de progressão obrigatória para aqueles mesmos trabalhadores para os 6 pontos”, lê-se na resolução.
O presidente da UGT/Açores, Manuel Pavão, disse à agência Lusa que o chumbo do Plano e Orçamento da região, de 2024, “fez cair diplomas de índole sociolaboral muito importantes e que configuravam vantagens e valias para os trabalhadores”.
“Os sindicatos da UGT, que estão diretamente envolvidos nestas negociações, já se disponibilizaram perante os partidos concorrentes às eleições regionais para apresentarem e reafirmarem essas reivindicações. Esperamos que estes compromissos sejam retomados”, vincou o dirigente sindical.
A União Geral de Trabalhadores dos Açores saudou as medidas implementadas ao longo de 2023 para mitigar os efeitos da inflação e da subida das taxas de juro, destacando “o papel decisivo da concertação social”, que permitiu “alcançar aumentos salariais em sede de contratação coletiva, entre os 4% e os 8% e o reforço de políticas de âmbito laboral e de alcance económico e social, no apoio aos trabalhadores e proteção às pessoas e famílias mais vulneráveis”.
A UGT/Açores sublinha ainda o papel da Comissão Permanente de Concertação Social, que “permitiu pela primeira vez na história da Autonomia, um acordo de médio prazo”.
“Todavia, nem tudo correu como desejávamos, a começar pela não aprovação do Plano e Orçamento da Região para 2024, que continha um conjunto de medidas negociadas entre os sindicatos filiados na UGT Açores e Governo Regional, favoráveis aos trabalhadores, especialmente os da Administração Pública Regional”, alerta a UGT na sua resolução.
Além da atualização dos salários, a UGT/Açores espera que se mantenha “o espírito de abertura e diálogo em sede de negociação coletiva tendo em vista aumentos salariais entre os 5% e 8%, podendo mesmo ser superior em setores que têm tido lucros excecionais” e a extensão da Remuneração Complementar aos trabalhadores e funcionários da administração central que trabalham na Região, como a PSP e restantes forças de segurança.
A UGT/Açores preconiza ainda a integração nos quadros da Administração Regional de “mais de 500 trabalhadores com vínculos precários”, contratados no âmbito do combate à covid-19 e a regularização da situação dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “há mais de dez anos ao serviço do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).
Entre o caderno reivindicativo está igualmente a necessidade de uma “convergência dos valores nas convenções coletivas regionais, cujos valores são inferiores, aos das convenções coletivas nacionais” e a atribuição à PSP e GNR do subsídio de risco e penosidade no valor idêntico recentemente concedido à Polícia Judiciária.
Segundo Manuel Pavão, o próximo executivo regional que sair das eleições de 04 de fevereiro deve também adotar medidas que incentivem a fixação de jovens no arquipélago, onde existe uma “enorme falta de mão de obra” e desenvolver uma estratégia regional de habitação, reduzir “as taxas, de abandono precoce de educação” e fazer “uma forte aposta” na formação profissional e nos programas de emprego.
“Esperamos que das próximas eleições de 4 de fevereiro saia uma solução governativa estável com previsibilidade e que nos garanta o cabal aproveitamento dos fundos comunitários que estão postos à disposição da região”, referiu à Lusa Manuel Pavão.