O PAN/Açores considera que a realização de processos de interrupção voluntária da gravidez (IVG) apenas no hospital de Ponta Delgada, procedimento que esteve suspenso e foi retomado em dezembro de 2023, “não protege todas as mulheres da região”.

O Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) retomou a IVG em 04 de dezembro de 2023 e, segundo informações disponibilizadas à agência Lusa pela maior unidade de saúde dos Açores, “desde esse período já foram realizados 16 procedimentos IVG”.

Num comunicado de imprensa, o PAN/Açores aponta, no entanto, que “os problemas de implementação da IVG nos Açores já são antigos: o hospital da Terceira nunca realizou IVG e o hospital de Ponta Delgada deixou de as realizar no final de 2021”.

O partido sublinha que vê com “agrado o comportamento, embora tardio, do HDES em voltar a disponibilizar o acesso à IVG às mulheres açorianas na região”, mas lamenta que a unidade de saúde seja “o único” hospital do Serviço Regional de Saúde a realizar o procedimento.

A estrutura diz que tem alertado desde 2022 o Governo Regional para “a violação do direito à saúde das mulheres açorianas”, devido “às dificuldades sentidas no acesso ao procedimento para interrupção voluntária da gravidez na região”.

“É urgente que todos os hospitais públicos da região possam disponibilizar este procedimento às mulheres dos Açores, assegurando a autonomia reprodutiva a todas as mulheres dos Açores”, defende o partido.

Já em novembro, ainda antes da dissolução do parlamento do arquipélago, na sequência do chumbo do Orçamento dos Açores para 2024, a estrutura regional do BE pediu a audição da secretária regional da Saúde e dos responsáveis dos hospitais sobre o tema.

Em comunicado, o partido referiu então que a resposta encontrada pelo Serviço Regional de Saúde para “contornar o facto de não serem realizadas IVG na região foi encaminhar as mulheres dos Açores para uma clínica privada no continente”.

Entre os problemas desta solução, indicou, constavam a necessidade do “cumprimento dos procedimentos exigidos por lei dentro do período de 10 semanas de gestação em que a IVG é permitida, mas também a falta de privacidade da mulher”, por ter de se ausentar da sua ilha durante uma semana, e “até dificuldades financeiras devido ao elevado custo de vida em Lisboa, onde se situa a clínica privada”.