O líder do PS/Açores afirmou hoje que a condição de arguido “não é compatível” com a nomeação de um cargo político, devendo o presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) ser “dispensado de funções”.
“O meu entendimento enquanto fui presidente do Governo Regional, que mantenho hoje, é que nessas situações em que nomeei pessoas, que vieram mesmo a ser inocentadas, a qualidade de arguido não é compatível com um cargo de nomeação política”, afirmou Vasco Cordeiro, aos jornalistas, no âmbito de uma visita à Casa do Povo da Maia, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel.
O dirigente socialista comentava assim notícias de que o presidente do IROA, Hernâni Costa, foi constituído arguido no âmbito da denominada operação Nortada, que envolve também o social-democrata Alexandre Gaudêncio, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, acusado de 32 crimes.
Vasco Cordeiro frisou que, se fosse presidente do Governo Regional, “o presidente da IROA já tinha sido dispensado de funções”.
Sobre o caso do autarca social-democrata da Ribeira Grande, o dirigente socialista referiu que “toda a gente beneficia da presunção da inocência até ser condenado”, tanto na operação Nortada como em todo os outros casos de justiça.
Vasco Cordeiro salvaguardou que existe uma “diferença fundamental” de um nomeado para um cargo público para o caso do “titular do cargo eletivo” [o caso de Alexandre Gaudêncio], uma vez que “é o próprio ou os eleitores em última instância que nas consequências políticas devem ajuizar”.
O advogado de Alexandre Gaudêncio disse hoje que vai requerer a abertura de instrução do processo no prazo de 20 dias.
“Entendo que há matéria para abertura de instrução”, sustentou o advogado Paulo Linhares Dias em declarações à agência Lusa.
Na terça-feira, o presidente do município da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, confirmou ter recebido a notificação da acusação do Ministério Público relativa à operação Nortada, mas não quis prestar declarações até a instrução estar concluída.
A investigação judicial designada de operação Nortada arrancou em 2017.
Em causa, segundo informação da Polícia Judiciária (PJ) divulgada em 2019, estão suspeitas da “reiterada violação de regras de contratação pública, de urbanismo e de ordenamento do território”, com eventuais favorecimentos de privados e prejuízos para o erário público.
Em 2019, Alexandre Gaudêncio apresentou a demissão de líder do PSD/Açores, mas, em 2021, candidatou-se a um terceiro mandato na autarquia da Ribeira Grande, vencendo as eleições.