Os 57 lugares da Assembleia Legislativa dos Açores vão ser disputados daqui a um mês, em 04 de fevereiro, em eleições regionais antecipadas motivadas pela dissolução do parlamento do arquipélago, na sequência do chumbo do Orçamento para 2024.
Eis alguns pontos essenciais sobre o sufrágio:
A crise política
O PS venceu as eleições regionais em 2020, mas perdeu a maioria absoluta, depois de 24 anos de governação. Obteve 25 mandatos, enquanto o PSD conseguiu 21, o CDS-PP três, o PPM, o BE e o Chega dois cada um, e a IL e o PAN um.
À direita, formou-se uma maioria alternativa: PSD, CDS-PP e PPM acabaram por formar governo, com acordos de incidência parlamentar com Chega e IL, que garantiam a maioria absoluta dos votos na assembleia regional.
Um dos deputados do Chega passou a independente meses depois, garantindo que mantinha o apoio ao executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, mas retirou-o em março de 2023, no mesmo dia em que a IL anunciou ter rompido o seu acordo.
Em novembro, a abstenção do Chega e do PAN e os votos contra de PS, IL e BE levaram ao chumbo do Orçamento dos Açores para 2024.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu o Conselho de Estado e anunciou depois a dissolução da assembleia legislativa e a marcação de eleições antecipadas (habitualmente o sufrágio realiza-se entre setembro e outubro).
É a primeira vez na história da autonomia dos Açores que um mandato do Governo Regional não é cumprido até ao fim.
Os prazos das eleições
As regionais estão marcadas para 04 de fevereiro (com as urnas abertas entre as 08:00 e as 19:00), decorrendo a campanha entre 21 de janeiro e 02 de fevereiro.
A apresentação de candidaturas perante os tribunais terminou em 26 de dezembro, mas, devido ao processo de verificação e à possibilidade de alterações, bem como às eventuais reclamações sobre as decisões dos juízes, a publicação das listas definitivamente admitidas pode ser feita até 18 de janeiro (se algum candidato tiver de ser substituído por morte ou desistência, por exemplo, a publicação tem de ser repetida no dia 19).
Segundo o calendário disponibilizado no ‘site’ da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os cadernos de recenseamento não podem ser alterados desde o dia 20 de janeiro ao dia da votação.
As pessoas internadas por doença sem possibilidade de se deslocar até às urnas ou as pessoas presas podem requerer o voto antecipado no território nacional até ao dia 15, votando no dia 25.
Os eleitores recenseados na região que queiram votar antecipadamente, em mobilidade, devem manifestar essa intenção entre os dias 21 e 25, podendo exercer esse direito em 28 nas mesas de voto constituídas para o efeito. No caso dos deslocados no estrangeiro, o período de votação é entre 23 e 25 de janeiro.
A assembleia de apuramento geral da votação está marcada para as 09:00 de 06 de fevereiro.
Como são eleitos os deputados
O parlamento regional tem 57 assentos e o número de deputados a eleger por cada círculo não sofreu alterações relativamente a 2020.
Segundo um mapa da CNE divulgado em dezembro em Diário da República, com base em informação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, estão inscritos 229.921 eleitores, quando em 2020, de acordo com o mapa oficial de resultados, eram 229.002.
São Miguel, a maior ilha do arquipélago, elege 20 deputados, seguindo-se, por ordem do número de votantes em cada ilha, a Terceira (10), o Pico (quatro), o Faial (quatro), São Jorge (três), Santa Maria (três), a Graciosa (três), as Flores (três) e o Corvo (dois deputados eleitos por 355 eleitores, mais 18 do que em 2020).
Os restantes cinco deputados são eleitos pelo círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.
Segundo a lei, o representante da República, Pedro Catarino, convida uma força política a formar o Governo Regional depois de “ouvidos os partidos políticos” representados no novo parlamento, o que só pode acontecer após a publicação dos resultados eleitorais em Diário da República.
As candidaturas
A maioria das forças políticas que apresentaram listas incluiu candidatos aos 10 círculos: coligação PSD/CDS/PPM, PS, BE, PAN, Chega, CDU (PCP/PEV), Livre, ADN e coligação Alternativa 21 (MPT/Aliança).
Porém, no caso da Alternativa 21, até ao início da manhã de hoje foram rejeitadas listas em pelo menos alguns juízos locais. No círculo da Graciosa a rejeição só pode agora ser contestada no Tribunal Constitucional e noutros casos, como São Miguel e Terceira, ainda decorre o prazo para a eventual substituição de candidatos.
São ainda candidatos nestas eleições a IL, que concorre em oito círculos, e o JPP, que se apresenta em seis na sua estreia nas regionais açorianas.
Se a Alternativa 21 se mantiver na corrida, o total de candidaturas destas legislativas ascende a 11 (incluindo três coligações), quando em 2020 havia 13 forças políticas, com a CDU como única coligação em todos os círculos e CDS-PP e PPM coligados apenas no Corvo.
As contas da campanha
As candidaturas preveem gastar, em conjunto, 961.602 euros na campanha, entre comunicação, comícios, cartazes, brindes e outras despesas de acordo com os orçamentos entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
O PS apresenta o orçamento mais elevado, de 357.572,80 euros, seguido da coligação PSD/CDS/PPM, com 320 mil euros, e do Chega, com 100 mil euros.
A CDU e a IL preveem gastar, cada, 50 mil euros, e o BE 40.030 euros. Tanto o PAN como o JPP têm despesas estimadas de 15 mil euros, a ADN de seis mil euros, o Livre de cinco mil euros e a Alternativa 21 de três mil euros.
